Quais mudanças estão por vir no processo do visto H-1B?
O segmento da legislação de imigração dos Estados Unidos está em um estado de mudança desde que o presidente Donald Trump assumiu o poder. Várias novas leis devem entrar em vigor neste ano. Recentemente, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou várias novas possíveis mudanças na lei de imigração que podem afetar enormemente indivíduos que buscam entrar legalmente no país ou legalizar seu status. Os advogados do NPZ Law Group abordam neste texto as mudanças legais propostas e o que elas podem significar para você ou para seus possíveis funcionários com o visto H-1B.
Visto H-1B Vai se Tornar mais Escasso
O visto H-1B permite que empregadores contratem estrangeiros altamente qualificados para trabalharem em funções especializadas. Profissionais das áreas de tecnologia, engenharia, matemática e outros setores que exigem diploma de bacharelado ou mais elevado com frequência usam vistos H-1B. Esses vistos geralmente têm duração de três anos, com opção de extensão.
O governo do presidente americano Donald Trump tem propagado a agenda “Compre americano, contrate americanos”. Em linha com esse objetivo, o USCIS vem procurando alterar a cota dos vistos H-1B e mudar o processo de loteria de vistos. Mudanças na cota do visto H-1B têm como objetivo garantir que um número maior de vistos H-1B sejam concedidos a trabalhadores com mestrado ou diploma mais elevado de uma instituição dos EUA ou estrangeira equivalente. Detalhes sobre as mudanças que estão por vir ainda não foram divulgados, mas o USCIS já anunciou que as mudanças estão previstas para entrar em vigor em abril de 2019. Uma mudança possível é a implantação de um processo de pré-registro.
Além disso, o USCIS propôs mudanças no programa de classificação de vistos de não imigrante. Elas devem rever a definição de ocupação especializada com o objetivo de obter os aplicantes mais qualificados para o programa de vistos H-1B. Além disso, a lei que provavelmente deve ser proposta deve ajudar a garantir que os recebedores do visto H-1B ganhem um salário justo. Uma mudança específica que vem sendo discutida, por exemplo, é a proposta do governo para que seja adotado o salário predominante, o chamado “prevailing wage”, ao contrário do que os empregadores fazem.
Visto H-4, Concedido ao Cônjuge Dependente do Portador do H-1B, Deve Perder o Direito de Trabalhar Legalmente nos EUA
Atualmente, os detentores do visto H-4, que são cônjuges dependentes de portadores do visto H-1B, recebem autorização para viver e trabalhar legalmente nos EUA com seu membro familiar. Agora, o USCIS está buscando remover os cônjuges dependentes com o visto H-4 da categoria de estrangeiros elegíveis a emprego. Esta decisão está em linha com a ordem executiva “Compre americano, contrate um americano” e tem como objetivo dar aos americanos maiores chances de emprego. O número de pessoas afetadas, porém, é de somente cerca de 100.000.
Estas são apenas algumas das muitas mudanças legais que estão por vir que podem impactar imigrantes de todo mundo.
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