Por: Michael Phulwani, Esq., David H. Nachman, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) começou o seu Programa de Visita e Verificação Administrativa do Local de Trabalho (ASVVP) em 2009. Pelo programa, essas visitas são conduzidas pelo diretório de Detecção de Fraude e Segurança Nacional (FDNS) do USCIS. O FDNS conduz visitas aos locais de trabalho referentes a solicitações de vistos para trabalhadores religiosos, solicitações de H-1B e solicitações de L-1.
Um empregador que assina o Formulário I-129 aceita que “qualquer evidência de apoio apresentada possa ser verificada pelo USCIS por meio de qualquer forma determinada como apropriada pelo USCIS, incluindo, mas não limitada a, inspeções de conformidade no local de trabalho”. As visitas in loco do FDNS são voluntárias, mas é fortemente recomendado que ocorra cooperação por parte dos empregadores. Os empregadores devem contatar imediatamente seus advogados de imigração quando a investigação do FDNS for iniciada. Apesar de a maioria das visitas aos locais de trabalho não serem comunicadas previamente e o FDNS não remarcá-las para possibilitar a presença de um advogado, é permitido que um advogado esteja presente se for logisticamente possível e geralmente é permitido que ele participe via telefone ou por e-mail.
O QUE OCORRE EM UM VISITA DO FDNS AO LOCAL DE TRABALHO?
Quando um inspector do FDNS aparece no estabelecimento do empregador, ele provavelmente pedirá para falar com o gestor de Recursos Humanos ou com a pessoa da empresa que assinou a petição do H-1B. Durante a visita do FDNS ao local de trabalho, o inspetor normalmente é responsável por (1) verificar a existência do empregador; (2) a veracidade das informações providenciadas pelo empregador na petição do H-1B ou na petição do L-1; e (3) se o profissional estrangeiro está trabalhando em conformidade com os termos da aprovação do H-1B ou do L-1. O FDNS pode pedir para tirar fotos do estabelecimento e/ou da fachada para verificar sua existência e entrevistar o Beneficiário e supervisores ou outros funcionários para confirmar detalhes da área de trabalho física do Beneficiário, do seu horário, salário e funções. Na maioria das situações, não há aviso prévio da visita ao local de trabalho. Essas visitas geralmente duram menos de uma hora e com frequência têm uma duração significativamente menor que essa.
Os inspetores do FDNS conduzindo as visitas nos locais de trabalho também podem pedir holerites ou o formulário W-2 e podem fazer perguntas com relação ao salário, cargo e funções do empregado para comparar essas informações com as informações que constam na petição do H-1B ou do L-1 e na carta de recomendação de apoio ao visto. Se o investigador do FDNS fizer perguntas que vão além do escopo da petição ou solicitar pesquisa interna, seria prudente e não sem sentido pedir um prazo adicional para respondê-las. Se informações adicionais forem solicitadas, é importante que o empregador responda rapidamente e adequadamente com os dados ou documentos solicitados para garantir que o Relatório de Revisão de Conformidade possa ser concluído pelo inspetor do FDNS no prazo adequado.
Se em qualquer momento o Autor da petição ou o Beneficiário indicar que não deseja continuar a inspeção, o FDNS deve interrompê-la. Porém, o inspetor do FDNS irá provavelmente completar o Relatório de Revisão de Conformidade com base apenas nas informações que foram obtidas antes que a inspeção fosse interrompida e irá indicar que foi solicitado o fim da entrevista. Posteriormente, o FDNS deve entrar em contato.
QUESTÕES QUE COSTUMAM SOAR COMO ALERTAS PARA INVESTIGADORES DO FDNS DURANTE VISITAS AO LOCAL DE TRABALHO
• O salário do Beneficiário nos holerites não está de acordo com o valor que consta na petição.
• A renda divulgada no Formulário 1040 não está de acordo com o salário do Beneficiário ou o Beneficiário se define como “autônomo”.
• O endereço do local de trabalho do Beneficiário na petição não condiz com o atual local de trabalho.
• Escritórios virtuais ou escritórios vazios, sem equipamentos, são citados como local de trabalho do Beneficiário.
• O Beneficiário não tem e-mail da empresa ou telefone da empresa.
ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE AS VISITAS AO LOCAIS DE TRANALHOS
1. Os Autores das petições precisam estar cientes da possibilidade de ocorrerem visitas ao local de trabalho do Beneficiário, mesmo se o local de trabalho for no estabelecimento de um terceiro. É importante que os empregadores de profissionais com H-1B/L-1 tenham políticas e procedimentos definidos em caso de uma inspeção do FDNS. Os departamentos de Recursos Humanos, as equipes e as empresas signatárias devem estar cientes da possibilidade de ocorrerem visitas ao local de trabalho não previamente comunicadas e devem estar preparados para seguir o plano de ação do empregador.
2. Os Autores das petições e Beneficiários precisam estar 100% confiantes que tudo que foi incluído na petição do H-1B ou do L-1 referente à relação está correto.
3. Os Autores das petições devem estar cientes de que precisam solicitar, e anotar, as credenciais do inspetor. O empregador deve anotar o nome, cargo e informação de contato do inspetor para garantir que qualquer comunicação posterior à visita seja direcionada ao agente apropriado.
4. Certifique-se que a pessoa que assinou a petição (e/ou seu assistente) sabe onde pode rapidamente localizar cópias das petições e, na medida do possível, as revise antes de um encontro com o inspetor.
5. Os Autores das petições precisam saber (e para orientar o advogado de imigração) que mudanças relevantes nas funções profissionais, e no caso dos profissionais com visto H-1B, mudanças com relação ao local de trabalho, requerem que sejam feitas emendas às petições.
6. Se houver discrepâncias entre os holerites e o salário citado na petição I-129, esteja preparado para oferecer uma completa explicação. Por exemplo, algumas companhias L-1 pagam parte do salário do Beneficiário por meio do empregador estrangeiro, o que é uma prática aceitável.
7. Os Autores das petições precisam contatar seu advogado de imigração imediatamente caso ocorra uma inspeção ao local de trabalho.
8. Se o advogado de imigração não estiver presente na inspeção ao local de trabalho, o empregador deve redigir uma descrição detalhada do que ocorreu imediatamente após a visita.
9. Se o Autor da petição ou o Beneficiário tiver dúvidas em como responder uma pergunta do investigador do FDNS, eles devem solicitar um prazo adicional e pedir para entrar em contato posteriormente com ele, em vez de oferecer uma resposta incerta.
O Nachman Phulwani Zimovcak (NPZ) Law Group, P.C., advogados de imigração e especialistas legais de imigração continuam a prestar assistência a seus clientes, familiares e gestores de RH com relação a uma variedade de questões de nacionalidade e imigração nos Estados Unidos, incluindo a preparação de vistos para imigrantes e não-imigrantes. Se pudermos ajudar, sinta-se à vontade para nos enviar um e-mail para info@visaserve.com ou ligue para + 1 201-670-0006 (ramal 107).