Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) colocasse em prática a nova regra de carga pública.
Pela Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), um indivíduo cuja condição é considerada “provável a qualquer momento” de se tornar uma “carga pública” é considerado inadmissível nos EUA e inelegível a se tornar um residente permanente legal.
Mais notavelmente, a regra amplia os tipos de benefícios públicos a serem incluídos na lista que torna uma carga pública fator de inadmissibilidade… incluindo Medicaid, auxílio alimentação (food stamps) e de moradia (housing vouchers), entre outros.
A nova Regra de Carga Pública expande o tipo de assistência pública que pode ser considerada desfavorável em uma determinação de carga pública quando um estrangeiro está aplicando para “admissão” ou “ajuste de status”.
IMPORTANTE DESTACAR: Detentores do green card há mais de 180 dias fora dos EUA podem estar sujeitos a determinações de “inadmissibilidade”, já que podem ser considerados como “buscando admissão” nos EUA.
TAMBÉM VALE DESTACAR: A nova carga pública inclui ainda uma exigência de que o estrangeiro que busca uma “extensão de estadia” ou “mudança de status” tem que demonstrar que NÃO recebeu benefícios públicos.
Uma carta garantindo suporte não mais será suficiente para determinar se um indivíduo tende “em qualquer momento no futuro” se tornar uma carga pública.
Em vez disso, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) vai aplicar o “teste de totalidade de circunstâncias”, que avalia esses fatores como idade; saúde; status familiar; educação e habilidades; e ativos, recursos e status financeiro quando a determinação for feita.
Um fator negativo que pesa muito é o recebimento de benefícios públicos especificados por parte de um candidato por 12 ou mais meses no total dentro de um período de 36 meses, tendo começado não antes dos 36 meses que antecedem a data da aplicação de ajuste de status.
Novos formulários, instruções para submissão e o guia Manual de Políticas foram publicados pelo USCIS e a nova regra entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2020.
Os advogados do escritório de advocacia especializado em imigração e nacionalidade Nachman Phulwani Zimovcak (NPZ) Law Group farão todo o possível para mantë-lo atualizado sobre o assunto.
O DHS não irá considerar o recebimento de benefícios especificados antes da data de entrada em vigor da regra, com a exceção da ajuda em dinheiro e a institucionalização de benefícios de longo prazo que o DHS já considerava relevantes para a determinação de carga pública pela política anteriormente em vigor. O DHS permanece impedido de implementar a regra no Estado de Illinois devido a litígios pendentes.
A nova regra é uma mudança substancial ao longos dos 100 anos da política de determinação de carga pública e visa limitar a imigração legal. Continuamos nossa árdua batalha para obter os benefícios concedidos pela lei de imigração aos nossos clientes em face de um governo que resiste a um claro entendimento de que a imigração nos EUA gera valor, diversidade e empreendedorismo ao país.
Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site https://visaserve.com/