Em 22 de abril de 2020, o presidente Trump emitiu uma Proclamação Presidencial que suspendeu a emissão de vistos para determinadas categorias de imigrantes até 31 de dezembro de 2020, como resultado da Pandemia COVID-19. Esta Proclamação não afeta os beneficiários que estão atualmente nos Estados Unidos, no entanto, afeta a emissão de vistos que permitiriam a entrada de certas categorias de imigrantes nos Estados Unidos. Ao emitir esta Proclamação, a Administração Trump fortalecida pelo COVID-19, alegou que era necessário proteger os empregos dos EUA durante um período em que a taxa de desemprego dos EUA estava subindo. Como resultado, grande parte da discussão em torno desta Proclamação envolveu seu impacto nos casos de imigração baseada em emprego. No entanto, também houve consequências significativas para os casos de imigração familiar.
A Proclamação suspendeu a emissão de vistos para todas as categorias de imigrantes familiares, exceto certos casos relativos imediatos. Um caso relativo imediato é tipicamente um caso peticionado por um cidadão americano em nome de um cônjuge, pai ou filho com menos de 21 anos. No entanto, esta Proclamação só permite uma exceção para cônjuges e filhos. Isso significa, portanto, que os casos familiares arquivados em nome dos cidadãos americanos para seus pais estão parados. No total, esta Proclamação suspende a emissão de vistos para as seguintes categorias: IR-5 (pais de cidadãos americanos), F1 (filhos adultos solteiros de cidadãos americanos), F2 (cônjuges e filhos solteiros de residentes permanentes legais), F3 (filhas e filhos casados de cidadãos americanos) e F4 (irmãos adultos de cidadãos americanos).
Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA concedem residência permanente legal a aproximadamente 1,1 milhão de indivíduos a cada ano e, com base em estatísticas coletadas de anos anteriores, pode-se estimar que esta Proclamação impacte aproximadamente 350.000, ou um terço, desses casos em categorias baseadas em emprego e familiares. Além disso, projeta-se que a Proclamação terá um impacto devastador sobre as categorias de visto de imigrante familiar caso isso seja estendido para além de 2020. Com base nas Estatísticas de Segurança Interna do Departamento de Segurança Interna publicadas em 2018, aproximadamente 280.000 imigrantes familiares poderiam ser impactados anualmente.
Embora a Proclamação tenha sido emitida sob o pretexto de fornecer ajuda à economia dos EUA e ajudar a reduzir a crescente taxa de desemprego, é evidente que esta Proclamação impacta não apenas os imigrantes que vêm para os EUA para trabalhar, mas aqueles que vêm se reunir com suas famílias. Sob uma administração fortemente anti-imigrante, não é de surpreender que a suspensão da emissão de vistos para categorias familiares tenha sido incluída. Na verdade, o resultado da Proclamação é consistente com os princípios anti-imigração promulgados pela Administração Trump desde a sua criação.
Houve muitas tentativas da Administração Trump de limitar a imigração para os Estados Unidos, e esta Proclamação é simplesmente mais um desses esforços. Outras tentativas incluem a regra da acusação pública, limites adicionais de asilo, rejeições de supostos pedidos erroneos e enormes atrasos na emissão de documentos de imigração. À medida que nos aproximamos das eleições de 2020, é quase certo que serão feitos esforços adicionais para deter a imigração. Os advogados do NPZ Law Group, P.C. permanecem vigilantes e fornecerão atualizações sobre novas propostas à medida que estiverem disponíveis.
Para obter mais informações sobre a Proclamação, ou agendar uma consulta com qualquer um dos Advogados de Imigração e Nacionalidade do Grupo de Direito Nachman Phulwani Zimovcak (NPZ), sinta-se à vontade para ligar para 201-670-0006. Nosso escritório principal é em Ridgewood, Nova Jersey. Também temos um escritório localizado em Raritan, Nova Jersey e Nova York. A NPZ também mantém escritórios afiliados na Í