Por: Michael Phulwani, Esq., David H. Nachman, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) começou o seu Programa de Visita e Verificação Administrativa do Local de Trabalho (ASVVP) em 2009. Pelo programa, essas visitas são conduzidas pelo diretório de Detecção de Fraude e Segurança Nacional (FDNS) do USCIS. O FDNS conduz visitas aos locais de trabalho referentes a solicitações de vistos para trabalhadores religiosos, solicitações de H-1B e solicitações de L-1.
Um empregador que assina o Formulário I-129 aceita que “qualquer evidência de apoio apresentada possa ser verificada pelo USCIS por meio de qualquer forma determinada como apropriada pelo USCIS, incluindo, mas não limitada a, inspeções de conformidade no local de trabalho”. As visitas in loco do FDNS são voluntárias, mas é fortemente recomendado que ocorra cooperação por parte dos empregadores. Os empregadores devem contatar imediatamente seus advogados de imigração quando a investigação do FDNS for iniciada. Apesar de a maioria das visitas aos locais de trabalho não serem comunicadas previamente e o FDNS não remarcá-las para possibilitar a presença de um advogado, é permitido que um advogado esteja presente se for logisticamente possível e geralmente é permitido que ele participe via telefone ou por e-mail.
O QUE OCORRE EM UM VISITA DO FDNS AO LOCAL DE TRABALHO?
Quando um inspector do FDNS aparece no estabelecimento do empregador, ele provavelmente pedirá para falar com o gestor de Recursos Humanos ou com a pessoa da empresa que assinou a petição do H-1B. Durante a visita do FDNS ao local de trabalho, o inspetor normalmente é responsável por (1) verificar a existência do empregador; (2) a veracidade das informações providenciadas pelo empregador na petição do H-1B ou na petição do L-1; e (3) se o profissional estrangeiro está trabalhando em conformidade com os termos da aprovação do H-1B ou do L-1. O FDNS pode pedir para tirar fotos do estabelecimento e/ou da fachada para verificar sua existência e entrevistar o Beneficiário e supervisores ou outros funcionários para confirmar detalhes da área de trabalho física do Beneficiário, do seu horário, salário e funções. Na maioria das situações, não há aviso prévio da visita ao local de trabalho. Essas visitas geralmente duram menos de uma hora e com frequência têm uma duração significativamente menor que essa.
Os inspetores do FDNS conduzindo as visitas nos locais de trabalho também podem pedir holerites ou o formulário W-2 e podem fazer perguntas com relação ao salário, cargo e funções do empregado para comparar essas informações com as informações que constam na petição do H-1B ou do L-1 e na carta de recomendação de apoio ao visto. Se o investigador do FDNS fizer perguntas que vão além do escopo da petição ou solicitar pesquisa interna, seria prudente e não sem sentido pedir um prazo adicional para respondê-las. Se informações adicionais forem solicitadas, é importante que o empregador responda rapidamente e adequadamente com os dados ou documentos solicitados para garantir que o Relatório de Revisão de Conformidade possa ser concluído pelo inspetor do FDNS no prazo adequado.
Se em qualquer momento o Autor da petição ou o Beneficiário indicar que não deseja continuar a inspeção, o FDNS deve interrompê-la. Porém, o inspetor do FDNS irá provavelmente completar o Relatório de Revisão de Conformidade com base apenas nas informações que foram obtidas antes que a inspeção fosse interrompida e irá indicar que foi solicitado o fim da entrevista. Posteriormente, o FDNS deve entrar em contato.
QUESTÕES QUE COSTUMAM SOAR COMO ALERTAS PARA INVESTIGADORES DO FDNS DURANTE VISITAS AO LOCAL DE TRABALHO
• O salário do Beneficiário nos holerites não está de acordo com o valor que co