O que é o Programa DACA?
O governo do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama criou a Ação Diferida para a Chegada de Crianças (DACA, na sigla em inglês) em 2012. O programa permite que imigrantes ilegais qualificados que entraram nos EUA quando crianças sejam protegidos contra deportação e possam obter autorização de trabalho. Os participantes podem usar esse tempo para se tornar cidadãos americanos. Os participantes desse programa geralmente são chamados “Dreamers” (“Sonhadores” em inglês). Devido a um processo judicial em andamento, porém, o Programa DACA pode em breve ser eliminado se o atual governo não tomar a iniciativa de apoiá-lo.
Exigências do Programa DACA
Para ser elegível ao Programa DACA, é preciso atender às seguintes exigências:
• Ter chegado aos EUA antes de completar 16 anos;
• Ter vivido nos EUA continuamente desde 2007;
• Ter menos de 31 anos em 15 de junho de 2012;
• Estar fisicamente presente nos EUA em 15 de junho de 2012 e na época do pedido de ação diferida;
• Ter concluído o ensino médio ou feito o teste GED ou estar inscrito em uma escola;
• Não ter sido condenado por nenhum crime ou contravenção séria.
O presidente Obama agiu para ampliar a elegibilidade por meio do Programa DACA, mas uma liminar apresentada por vários Estados acabou sendo aceita pelo sistema judicial americano. Agora, se o governo Trump não tomar nenhuma iniciativa, o DACA deve ser em breve eliminado. Ativistas estão defendendo a criação de uma nova legislação capaz de proteger definitivamente os “Dreamers”.
A importância do Programa DACA e do Dream Act
O Programa DACA e a lei relacionada, chamada Dream Act, foram criadas para proteger uma classe específica de indivíduos que vivem nos EUA. O Programa DACA reconhece que muitos menores que estão atualmente nos EUA viveram no país a maior parte das suas vidas. Eles não conhecem outro país. Se autorizados a permanecer entre os americanos, esses jovens geralmente crescem e se tornam membros produtivos da sociedade. Ao manter os estudantes e os jovens que cumprem os princípios da lei nos EUA, é possível manter famílias intactas e contribuir para a construção de uma América mais forte.
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