O ABC do Visto H-1B (Parte 6 de um conjunto de 8 textos) Se a cota do visto H-1B for atingida, ainda tenho chance de obter o visto H-1B?

 

Por Michael Phulwani, Esq., David H. Nachman, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq. Advogados especializados em imigração do escritório NPZ Law Group, P.C. – VISASERVE (New Jersey, New York, Indiana e escritórios afiliados no Canadá e Índia)

Na primeira semana de abril ao longo dos últimos anos, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou que recebeu um número de petições para o visto H-1B suficiente para completar a cota prevista na lei, tanto a regular como a chamada “master’s cap”. Devido ao aumento no número de petições protocoladas, o USCIS realiza o processo conhecido como loteria (tecnicamente chamado “processo de seleção aleatória”) para determinar quais petições recebidas nos cinco primeiros dias de protocolamento, período mínimo em que o USCIS pode aceitar petições, serão de fato consideradas. Depois o USCIS começa a enviar avisos para os autores das petições selecionadas no processo de seleção aleatório.

A época da loteria do visto H-1B é muito estressante para milhares de potenciais candidatos a esse visto. Até que os potenciais empregadores (ou seus representantes legais) comecem a receber esses avisos colocando um fim no cenário de incerteza, um questionamento que vale a pena ser feito é: “Eu ainda tenho chances de obter o visto H-1B mesmo se a minha petição não for selecionada para a cota de vistos H-1B?”.

Infelizmente, a cota regular (de bacharelado) para os vistos H-1B continua limitada a 58.200 vistos e a chamada “master’s cap” (para quem obteve um mestrado ou diploma mais elevado nos EUA) não aceita mais do que 20.000 profissionais. Porém, há certas categorias que se qualificam à isenção da cota H-1B que devem ser analisadas pelos candidatos. Uma dessas categorias é para candidatos a ofertas de emprego em: (1) instituições de ensino superior ou entidades sem fins lucrativos relacionadas ou afiliadas; ou (2) organizações de pesquisa sem fins lucrativos ou organizações governamentais de pesquisa. Para obter a isenção à cota H-1B usando essas categorias, a principal pergunta a ser respondida é se a oferta de emprego é de uma instituição de ensino superior, uma entidade sem fins lucrativos relacionada ou afiliada, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos ou uma organização governamental de pesquisa.

No caso da isenção à cota dos vistos H-1B, as regulações do visto H-1B adotaram a definição de instituição de ensino superior como consta na seção 101(a) da Lei de Ensino Superior de 1965. Como detalhado no nosso artigo anterior, para ser classificada como uma instituição de ensino superior, a instituição educacional deve atender a cinco (5) exigências. Primeiro, o instituto educacional deve ser pública ou outra instituição sem fins lucrativos. Segundo, a instituição que concede o diploma de mestrado deve ser acreditada por uma agência de acreditação nacionalmente reconhecida. Além disso, a instituição educacional deve satisfazer cada uma das exigências a seguir: (1) aceitar como alunos regulares somente pessoas que tenham certificado de graduação de uma escola que ofereça ensino secundário ou o equivalente deste certificado; (2) ser legalmente autorizada no Estado em questão a oferecer um programa educacional que vá além da educação secundária; e (3) oferecer um programa educacional pelo qual a instituição concede um diploma de graduação ou oferecer um programa não inferior a dois anos que seja aceitável como créditos completos em relação a tal diploma. O artigo anterior desta série discutiu detalhadamente quais instituições educacionais podem ou não se qualificarem como uma instituição de ensino superior. Orientações adicionais foram divulgadas recentemente em um conjunto de regulações que entraram em vigor em 17 de janeiro de 2017.

Partindo do princípio de que uma instituiç