As avaliações educacional e/ou de experiência no contexto da preparação da petição para o visto H-1B
Por Michael Phulwani, Esq., David H. Nachman, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq. – Advogados especializados em imigração do escritório NPZ Law Group, P.C. – VISASERVE (New Jersey, New York, Indiana e escritórios afiliados no Canadá e Índia)
A pergunta crucial com relação ao visto de não imigrante H-1B é se o o potencial candidato ao visto possui um diploma equivalente ao de bacharel nos Estados Unidos. A maioria dos potenciais empregadores de funcionários com o H-1B e os próprios candidatos começam fazendo um dos dois questionamentos a seguir: “Eu gostaria de trabalhar nos EUA por meio do visto H-1B, mas não sei se atendo os requisitos” ou “Eu gostaria de contratar um profissional estrangeiro, mas não sei se ele atende os requisitos para o visto H-1B”.
Como foi brevemente abordado na Parte 1 dessa série de oito artigos sobre o visto H1B, é mandatório que não apenas o profissional candidato ao visto H-1B (“funcionário H-1B” ou “beneficiário”), mas também a vaga oferecida, atendam às exigências para a obtenção do visto de trabalho de não imigrante. Com base nos artigos anteriores, este vai discutir a importância da avaliação da equivalência educacional e/ou experiência. Ele também vai explicar precauções que o empregador e/ou o possível funcionário com o visto H-1B podem tomar para evitar o receio de receber um Pedido de Evidências (RFE na sigla em inglês) e/ou Aviso de Intenção de Recusa referente à petição do visto de não imigrante H-1B.
Para uma vaga oferecida por meio do visto H-1B, é necessário que ela seja para uma “Ocupação Especializada”. Como já foi abordado previamente, uma ocupação especializada que requer: (1) uma aplicação prática e teórica de um conjunto de conhecimentos altamente especializados; e (2) a obtenção de um bacharelado ou uma graduação mais elevada na especialidade específica (ou seu equivalente) como mínimo para entrar na ocupação nos EUA. Adicionalmente, com relação a um possível funcionário H-1B, as regulações especificam que o indivíduo tem que possuir um bacharelado nos EUA (ou seu equivalente) ou uma graduação mais elevada exigida pela ocupação especializada obtida junto a uma faculdade ou universidade credenciada OU possuir uma licença, registro ou certificação estadual irrestrita que autorize o possível funcionário H-1B a exercer completamente a ocupação especializada. Além disso, ter formação, treinamento especializado e/ou experiência progressivamente responsável que seja equivalente à conclusão do bacharelado nos EUA ou uma graduação de nível mais elevado na ocupação especializada, assim como ter experiência reconhecida na ocupação especializada por meio de posições progressivamente responsáveis diretamente relacionadas à especialidade podem qualificar o profissional para o visto H-1B.
Os empregadores devem estar cientes que se o possível beneficiário do visto de não imigrante H-1B tiver estudado fora dos EUA, o empregador terá que verificar se a graduação no exterior equivale ao bacharelado nos EUA ou a alguma graduação mais elevada.
É extremamente importante compreender que não é porque o diploma afirma que o grau é de bacharel que ele automaticamente equivale ao bacharel nos EUA. Na Índia, por exemplo, assim como em outros países, há cursos de bacharelado tanto de dois como de quatro anos. Geralmente, mas não sempre, os cursos de três anos equivalem nos EUA aos cursos chamados “undergraduate” em instituições de ensino superior nos EUA. Já os cursos de quatro anos na Índia são geralmente considerados equivalentes aos cursos de bacharelado nos EUA.
Também vale a pena destacar que um diploma genérico pode não bastar para que a pessoa atenda às exigências do visto H-1B por não qualificá-la como detentora de conhecimento qualificado, já que exige-se um diploma em uma “área de especialização”. Porém, nessas situações, quando o diploma de bachare