Qual salário que um possÃvel empregador de um funcionário com o visto H-1B precisa pagar a esse profissional e por que o salário prevalecente federal mandatório é tão importante?
Empregadores que pretendem contratar um profissional com o visto de não imigrante H-1B para uma ocupação especializada devem primeiramente apresentar junto ao Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (DOL) um protocolo e obter o Pedido de Condições de Trabalho (LCA). O LCA, entre outras coisas, deve especificar o número de trabalhadores buscado, a classificação ocupacional em que o profissional com o visto H-1B será enquadrado e a faixa salarial e as condições sob as quais o possÃvel profissional com o visto de não imigrante será empregado. Além disso, o empregador precisa atestar que está oferecendo, e que continuará a oferecer, durante o perÃodo de emprego com o visto H-1B: (1) o atual nÃvel salarial pago pelo empregador a todos os outros indivÃduos com experiências e qualificações similares para a vaga especÃfica em questão; OU (2) o nÃvel salarial prevalecente para a classificação ocupacional na área desejada de emprego.
Se for exigido pagar o salário prevalecente, o salário deve ser 100% do salário prevalecente. Ele é determinado para a classificação ocupacional na área que pretende-se contratar e deve ser determinado na época em que irá se protocolar o LCA [i]. As regulações exigem que o salário prevalecente seja baseado nas melhores informações disponÃveis. Se um empregador não pagar o salário conforme solicitado, ele é responsável pelo pagamento retroativo da diferença que deveria ter sido paga e o valor efetivamente pago.
O salário prevalecente pode ser determinado pelo Collective Bargaining Agreement (CBA na sigla em inglês, em tradução livre, Acordo de Negociação Coletiva) no caso da existência de um referente à ocupação no local onde a vaga diz respeito. Se a oferta de trabalho for para uma ocupação que não é abrangida pelo CBA e o empregador decidir não fornecer uma pesquisa ou não solicitar o uso da determinação salarial atual na área, o componente salarial do Departamento de EstatÃstica do Trabalho (Bureau of Labor Statistics, BLS), a pesquisa Occupational Employment Statistics (OE S) [ii], deve ser usada para determinar a faixa salarial prevalecente para o salário prevalecente em relação à oferta de trabalho do empregador.
Apesar de os empregadores não serem obrigados a manter descrições das posições, as regulações exigem que o empregador mantenha uma cópia da documentação usada pela empresa para estabelecer o salário prevalecente para a posição relacionada ao visto de não imigrante H-1B ou os dados salariais individuais subjacentes invocados para determinar o salário prevalecente. Esta informação precisa ser de acesso público (caso solicitada) ou precisa ser disponibilizada para o DOL mediante solicitação ou em conexão com uma ação de execução.
As regulações federais que regem o visto de não imigrante H-1B exigem que a Divisão de Horas e Salários (WHD na sigla em inglês) [iii] avalie se o empregador conta com a documentação adequada para sustentar a atestação do salário. Se a documentação for inexistente ou insuficiente para determinar o salário prevalecente ou se o empregador não for capaz de demonstrar que o salário prevalecente determinado por uma fonte salarial alternativa está de acordo com