COMUNICADO À IMPRENSA – PARA COMUNICAÇÃO IMEDIATA – 24 de abril de 2020 – NOVA ORDEM EXECUTIVA DA TRUMP – Na quarta-feira, 23 de Abril, o Presidente Donald Trump assinou e anunciou uma nova Ordem Executiva (OE) proibindo temporariamente (por 60 dias) a entrada no EUA, aqueles que estão fora e que não têm um visto de “imigrante” válido.
Em outras palavras, o OE cobre aqueles que estão fora dos Estados Unidos esperando um green card ( cartão de residente permanente) através de um escritório local do consulado dos EUA. No entanto, existem certas exceções nessa proibição.
Por exemplo, a proibição não cobre cônjuges de cidadãos e crianças dos EUA com menos de 21 anos (parentes imediatos). A proibição visava a “migração em cadeia”, conforme declarado por Trump em seu anúncio de OE.
O mais preocupante sobre o novo OE são duas disposições vagamente elaboradas que deixam a porta aberta à possibilidade de uma extensão da proibição, bem como uma disposição que permite que medidas adicionais sejam tomadas pelo Secretário de Estado e pelo Secretário do Trabalho em relação a maneiras adicionais pelas quais o mercado de trabalho dos EUA pode ser protegido devido ao impacto do COVID-19 na economia dos EUA.
O OE afirma que está fundamentado sucintamente da seguinte maneira: “Não há como proteger americanos já desfavorecidos e desempregados da ameaça de competição por empregos escassos de novos residentes permanentes legais, direcionando esses novos residentes a fatores econômicos específicos com uma necessidade demonstrada não atendida por a oferta de trabalho existente ”.
David Nachman, Esq., Advogado Gerente do NPZ Law Group, P.C. afirma: “A Ordem Executiva parece ser meramente retórica de campanha, mas deixa em aberto a oportunidade de abordar uma possível revisão de programas de trabalho para vistos de não-imigrantes nos EUA e de medidas adicionais a serem tomadas pelo governo Trump para estimular a economia dos EUA e garantir a priorização. , contratar um emprego de trabalhadores americanos ”.
Embora seja provável que este OE seja recebido com litígios em várias frentes, o aspecto prático de tais litígios é que ele será discutido rapidamente porque o OE está programado para durar apenas 60 dias.
O NPZ Law Group é o escritório de advocacia de imigração dos EUA e do Canadá localizado em NJ, NY (com escritórios afiliados no Canadá e na Índia). Os advogados de imigração e a equipe de especialistas em imigração da NPZ! Continuam monitorando os desenvolvimentos emergentes das leis de imigração dos EUA e do Canadá, à medida que a emergência da pandemia do COVID-19 continua a mudar a maneira como as leis de imigração serão praticadas no século XXI.