Juiz suspende lei do Texas contra “cidades santuário”

Um juiz federal do Texas bloqueou na quarta-feita, 30 de agosto, temporariamente partes de uma lei de imigração do Estado que que entraria em vigor nesta sexta-feira, 1 de setembro, proibindo as chamadas “cidades santuário” e penalizando autoridades que não cooperarem com os esforços do governo federal para deportação.

Segundo o juiz distrital Orlando Garcia, de San Antonio, partes da lei podem provavelmente ser consideradas inconstitucionais. A decisão é um revés ao menos temporário para a campanha do Estado — apoiada pelo governo Trump — para compelir que governos locais detenham imigrantes, assim os agentes federais podem levá-los sob custódia.

A lei determina que o Estado do Texas pode punir funcionários locais, segundo o juiz violando seu direito à liberdade de expressão, e os força a deter imigrantes para funcionários federais de imigração, um ato que é atualmente voluntário.

Pela lei, autoridades locais que se recusarem a colaborar com as agências federais no trabalho de deportar imigrantes ilegais podem ser multados em US$ 25.500 por dia. Eles também podem ser demitidos e policiais e delegados podem chegar a ser presos por até um ano.

O governo do Texas afirmou que vai recorrer da decisão do juiz. Estima-se que o Estado tenha 1,6 milhão de imigrantes em situação irregular.

Para ler a matéria completa em inglês do jornal “The Washington Post” acesse https://www.washingtonpost.com/local/immigration/federal-judge-blocks-texass-harsh-anti-sanctuary-law/2017/08/30/05dd770a-8cd0-11e7-8df5-c2e5cf46c1e2_story.html?utm_term=.668064b74bb9

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site https://visaserve.com/.