Em 29 de setembro de 2020, um tribunal do Distrito Federal emitiu uma liminar nacional, impedindo os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) de implementar uma regra para aumentar significativamente as taxas de registro de imigração. A regra final estava programada para entrar em vigor na sexta-feira, 2 de outubro.
A decisão judicial disse que os reclamantes haviam levantado “sérias questões” sobre a validade do aumento da taxa porque tanto os secretários interinos anteriores quanto os atuais do Departamento de Segurança Interna (DHS) foram nomeados ilegalmente para seus postos. Que a regra colocaria os imigrantes de baixa renda em grave desvantagem. Esta liminar entra em vigor imediatamente e permanecerá em vigor até o julgamento na ação ou outra ação deste Tribunal.
Fonte:
Em 3 de agosto de 2020, o Departamento de Segurança Interna anunciou uma regra final que ajusta as taxas para certos pedidos de benefÃcios de imigração e naturalização para garantir que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA recuperem seus custos de serviços. Ao contrário da maioria das agências governamentais, o USCIS é financiado por taxas. Taxas cobradas e depositadas no fundo de taxa de exames de imigração quase 97% do orçamento do USCIS. A regra, estava programada para entrar em vigor em 2 de outubro de 2020, e também elimina certas isenções de taxas, altera os requisitos de isenção de taxas, altera os prazos de processamento de prêmios e modifica o processamento inter-paÃs de adoção.
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