Quais são as penalidades para quem contrata um imigrante ilegal?
Os empregadores nos Estados Unidos precisam estar cientes que o ICE, como é chamada a polÃcia de imigração americana, anunciou recentemente que pretende aumentar o número de empregadores autuados por contratarem imigrantes ilegais. Os trabalhadores que estão no paÃs ilegalmente também correm risco.
O diretor em exercÃcio do ICE, Thomas Homan, tem afirmado que os esforços para a aplicação das leis de imigração nas empresas serão intensificados entre quatro e cinco vezes em comparação ao nÃvel atual. Os empregadores devem adotar medidas para se protegerem de possÃveis ações do ICE, certificando-se de que cumprem as regras trabalhistas das leis de imigração.
Inspeções do Formulário I-9
Para identificar empregadores que estão envolvidos em práticas ilegais de contratação, o ICE irá realizar mais inspeções do formulário I-9. Por meio desse documento, o governo pode verificar a identidade de um funcionário e sua autorização de trabalho. As evidências coletadas por meio dos formulários I-9 e outras fontes podem permitir que empresas que empregam funcionários ilegais assim como os próprios trabalhadores ilegais sejam processados.
Punições a empresas que contratam trabalhadores ilegais
A lei federal americana proÃbe que empregadores contratem, recrutem ou indiquem trabalhadores ilegais para um emprego. Há penalidades criminais e civis no caso de se empregar imigrantes ilegais. Além disso, as empresas são obrigadas por lei a verificar as autorizações de trabalho de novos funcionários. No prazo de até três dias após um funcionário ser contratado, o empregador tem que completar o formulário I-9.
Os empregadores que violarem as leis federais de contratação estão sujeitos às seguintes penalidades:
• Multa entre US$ 250 e US$ 2.000 por cada funcionário ilegal no caso de o empregador ser réu primário;
• Multa entre US$ 2.000 e US$ 5.000 por cada funcionário ilegal no caso de reincidência;
• Multa entre US$ 3.000 e US$ 10.000 por cada funcionário ilegal no caso de três ou mais violações;
• Até seis meses de prisão caso verifique-se que o empregador tem um padrão de comportamento recorrente e consciente de contratar imigrantes ilegais.
Além disso, empregadores que acredita-se que estejam protegendo imigrantes ilegais ou que empregaram dez ou mais imigrantes ilegais no perÃodo de um ano podem ser condenados a vários anos de prisão.
Como se defender em processos por empregar imigrantes ilegais
Empregadores acusados de violar as leis americanas de contratação podem ter uma defesa viável caso consigam provar que agiram de boa fé quando buscaram verificar se seus funcionários tinham autorização legal para trabalhar nos EUA. Esforços de boa fé nesse sentido podem incluir a checagem de dados de identificação, número do seguro social e a verificação da validade de todas as informações.
Empregadores interessados em contratar profissionais de outros paÃses devem procurar um advogado especializado em imigração para ter certeza de que estão cumprindo todas as exigências legais.
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