Por Donald Lindover, advogado do NPZ Law Group, P.C.
Quais os direitos de um imigrante que enfrenta o risco de deportação?
Estima-se que existam entre 11 e 20 milhões de imigrantes em situação irregular vivendo nos Estados Unidos. Geralmente, esses imigrantes entram no país sem permissão legal ou inspeção, ou por meio do uso de documentação falsa.
Imigrantes que entram nos EUA legalmente mas permanecem no país após ter expirado o prazo de autorização para sua estadia ou os que estão envolvidos em procedimentos de deportação também são considerados imigrantes ilegais.
O presidente Donald Trump tem prometido combater energicamente a imigração ilegal, gerando receios entre muitos indivíduos que estão nos EUA ilegalmente.
A seguir, um resumo sobre os procedimentos de deportação. Para cada caso em particular, é importante que a pessoa entre em contato com um advogado experiente especializado em imigração.
O processo de remoção
O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA é responsável pelo início do processo de remoção, que com frequência é conduzido pelo Serviço de Imigração e Controle de Duanas (ICE).
Há diversas formas de uma investigação poder ser iniciada para verificar o status do imigrante. Pode, por exemplo, começar após uma inspeção ao local de trabalho, uma prisão, denúncia telefônica ou a apresentação de um pedido para o “green card”. O direito legal do imigrante ao processo devido irá variar de acordo com a natureza do status do imigrante ilegal.
Com frequência, a primeira indicação que o imigrante ilegal receberá do envolvimento do DHS será a Notificação para Comparecimento (NTA). Ela notificará o estrangeiro sobre a natureza do procedimento, os motivos alegados para deportação, o direito do estrangeiro de contratar um advogado a suas próprias custas e as consequências caso não compareça à audiência marcada.
Qualquer um que receber uma notificação do gênero deve contatar imediatamente um advogado de imigração para que juntos possam começar a se preparar para a primeira audiência.
A primeira audiência
É essencial que o imigrante compareça à primeira audiência, mesmo que tenha dúvidas se tem condições legais de questionar a sua deportação. Juntamente com seu advogado, ele escolherá datas para os procedimentos subsequentes. O imigrante irá explorar suas possibilidades de defesa contra a deportação ou considerar a possibilidade de negociar a Deportação Voluntária.
Audiência de Mérito
Na audiência de mérito, o imigrante terá a chance de se defender contra a deportação. Ele tem o direito de testemunhar, apresentar testemunhas, evidências, entre outras coisas. Com a ajuda de um advogado, poderá elaborar uma argumentação mais forte para sua permanência no país ou negociar a melhor solução legal.
Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com ou pelo telefone + 1 (201) 670-0006.