A época de apresentação de pedidos DE H-1Bestá a todo vapor, enquanto o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) se prepara para abrir seu período de registro eletrônico. Os empregadores que solicita petições sujeitas a limite de H-1B devem primeiro registrar-se eletronicamente e pagar a taxa de registro de H-1B de US $215.00. Esta janela de registro abre por pelo menos 14 dias corridos anualmente. Aqui está o que você precisa saber:
Principais Etapas no Processo de Registro H-1B:
- Os possíveis peticionários ou seus representantes devem enviar eletronicamente um registro separado para cada beneficiário.
- Se registros suficientes são recebidos, o USCIS realiza uma seleção aleatória para chegar ao limite numérico, notificando os selecionados até 31 de março de 2025.
- Somente beneficiários com registros válidos podem seguir com petições sujeitas ao limite.
Registros duplicados para o mesmo beneficiário serão descartados, garantindo justiça. Além disso, o novo processo de seleção está centrado no beneficiário, USCIS eliminou a vantagem de enviar vários registros para o mesmo indivíduo. Esta regra fortalece a integridade do processo de registro H-1B.
Números Limitados de H-1B
Embora o limite anual de H-1B seja definido em 65.000, apenas 58.200 vistos estão efetivamente disponíveis a cada ano devido às alocações para Chile e Singapore no programa H-1B1. Outros 20.000 vistos são reservados para detentores de mestrado nos EUA.
Por Que a Preparação Antecipada é Crucial: Os empregadores devem identificar os candidatos que exigem patrocínio H-1B com bastante antecedência. A preparação adequada inclui o preenchimento do Pedido de Condição de Trabalho (LCA) e a criação de estratégias para o ano fiscal do USCIS que começa em 1º de Outubro de 2025.
Cronograma e Restrições de Registro do USCIS
O período de registro on-line normalmente começa no início de março. Depois que os registros são encerrados, o USCIS seleciona candidatos suficientes para atender ao limite. Os empregadores devem evitar enviar vários registros para o mesmo funcionário dentro do ano fiscal, a menos que existam necessidades comerciais legítimas. A falha em demonstrar tais necessidades pode resultar na negação ou revogação da petição.
Critérios de Qualificação para Cargos e Empregados H-1B
Para que uma posição oferecida se qualifique como uma ocupação de especialidade H-1B, deve:
- Exigir a aplicação teórica e prática de conhecimentos altamente especializados.
- Obrigar pelo menos o grau de licenciado numa especialidade específica (ou equivalente).
- Cumpra pelo menos um destes critérios:
- Um diploma é o padrão da indústria para a função.
- O empregador exige normalmente um diploma para o cargo.
- As funções do trabalho são tão especializadas que exigem um conhecimento de nível superior.
Para se qualificarem, os potenciais empregados devem:
- Possuir o diploma necessário ou equivalente.
- Possuir uma licença completa para as profissões/ocupações que a exijam.
- Demonstrar experiência de trabalho progressivamente responsável na especialidade.
Taxas de Apresentar H-1B
Os empregadores devem pagar várias taxas, incluindo:
- Taxa de registo base: $460.00 (USD) dólares para empregadores mais pequenos, $780.00 (USD) dólares para empregadores maiores.
- Taxa ACWIA: $750 dólares para empregadores com 25 ou menos empregados; $1,500.00 (USD) dólares para organizações maiores.
- Taxa de Prevenção de Fraude: $500.00 (USD) dólares para petições iniciais.
- Taxa do Programa de Asilo: $600.00 (USD) dólares ou $300.00 (USD) dólares, dependendo das condições estabelecidas pelo USCIS.
- Opcional – Processamento Premium: $2,805.00 (USD) dólares para agilizar a adjudicação.
Os empregadores com mais de 50 empregados, em que mais de 50% possuem o estatuto H-1B ou L-1, devem pagar uma taxa suplementar de $4,000.00 (USD) dólares para petições iniciais e de extensão.
Obrigações salariais e de conformidade
Requisitos salariais: Os empregadores devem pagar o mais alto dos salários reais ou prevalecentes para evitar a subcotação dos salários dos trabalhadores dos EUA. Isto inclui:
- Períodos Não Produtivos (Benching): Os empregadores devem pagar aos trabalhadores H-1B mesmo durante períodos não produtivos causados por falta de trabalho ou treinamento necessário.
- Custos de Rescisão: Os empregadores podem ser responsáveis pelos custos de transporte de retorno se um trabalhador H-1B for demitido antes do fim do seu período de admissão.
Requisitos de Afixação e Ficheiros de Acesso Público
Os empregadores devem afixar avisos sobre a LCA no local de trabalho ou fornecer avisos electrónicos aos trabalhadores. Os avisos devem incluir:
- Detalhes da posição (por exemplo, salários, período de emprego).
- Informações sobre o local onde podem ser apresentadas queixas.
- Locais para inspeção da LCA.
Além disso, os empregadores devem manter um ficheiro de acesso público (PAF), incluindo a LCA, a documentação salarial e provas do cumprimento dos requisitos de aviso.
Relação Empregador-Empregado
Para estabelecer uma petição H-1B, os empgregadores devem demonstrar controlo suficiente sobre o trabalho do funcionário H-1B. A USCIS avalia factores como a capacidade de contratar, despedir, supervisionar e fornecer tarefas de trabalho.
Para obter mais informações sobre o processo H-1B, os advogados do Nachman Phulwani Zimovcak (NPZ) Law Group, P.C., estão disponíveis para ajudar. Visite www.visaserve.com, envie um e-mail para info@visaserve.com ou ligue para 201.670.0006 (x104).