O Ajuste de Status (AOS, na sigla em inglês) é um processo usado por cidadãos presentes nos Estados Unidos para se tornar residentes permanentes legais (LPR) no país. O ajuste de status é uma alternativa à obtenção de um visto de imigrante em um consulado americano no exterior, procedimento chamado de “processamento consular” (CP). Dependendo do tempo de processamento nos centros do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), os cidadãos estrangeiros podem preferir o ajuste de status ao processamento consular porque:
(1) ele evita os custos e a inconveniência de ter que viajar para o seu país de origem;
(2) os requerentes do ajuste de status, incluindo dependentes familiares, têm direito a autorização de trabalho e permissão para viajar enquanto o ajuste de status está pendente;
(3) os solicitantes do ajuste de status com base em trabalho recebem benefícios de mobilidade de emprego (por exemplo, “portabilidade”), algo garantido pela legislação recente; e
(4) há mais opções para a reconsideração de uma decisão desfavorável do USCIS em um caso de ajuste de status.
O ajuste de status, se usado, é o passo final no processo de imigração. Ele é considerado um benefício discricionário. Embora o requerente seja estatutariamente elegível, o USCIS pode rejeitar o pedido com base na determinação de que o poder de decisão não precisa ser exercido favoravelmente.
Exigências para solicitar o Ajuste de Status
• O solicitante precisa estar fisicamente presente nos EUA no momento em que o pedido de ajuste de status é apresentado.
• O solicitante, na maioria dos casos, precisa ter sido admitido nos EUA, ou obtido perdão, passando por uma inspeção realizada por uma autoridade de imigração. Uma prova de admissão costuma ser o cartão I-94 ou uma versão eletrônica do I-94 disponível no site de Proteção de Aduanas e Fronteiras (CBP). Exceções a essa regra incluem certos imigrantes especiais, a quem é concedido o “perdão” visando o pedido de ajuste de status, apesar da forma que eles entraram no país, e pessoas que se qualificam ao ajuste de status conforme a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) §245(i).
• Além da entrada legal no país, o solicitante também precisa ter mantido o seu status de não imigrante para ser elegível para o ajuste de status. Com exceção de familiares diretos de cidadãos americanos, imigrantes especiais e alguns solicitantes protegidos por certas cláusulas da INA, trabalho ilegal e outras irregularidades que ferem a manutenção do status legal — como a permanência no país além do prazo autorizado — vão resultar na ilegibilidade ao ajuste de status. Na maioria dos casos, a partida dos EUA não resolverá a questão de violações de status anteriores ou trabalho ilegal.
Portanto, a história completa do solicitante deve ser examinada para determinar se o pedido de ajuste de status pode ser feito.
• O solicitante deve ser elegível para receber um visto de imigrante e o visto de imigrante deve estar disponível imediatamente para que se possa fazer o pedido de ajuste de status.
• O solicitante deve ter condição de ser autorizado a entrar nos EUA.
• No caso de parentes imediatos de cidadãos americanos, a Petição para Familiar Estrangeiro (Form I-130) e a aplicação para ajuste de status devem ser feitas simultaneamente, sendo enviadas por correspondência ao Centro Nacional de Benefícios (NBC) do USCIS para processamento inicial e, então, adjudicação por parte da Agência Distrital do USCIS responsável. Além disso, com relação à residência permanente legal com base em trabalho, desde 31 de julho de 2002, a Petição para Trabalhador Imigrante (Form I-140) e a aplicação para ajuste de status devem ser apresentadas simultaneamente no centro de serviços do USCIS se um visto de imigrante estiver imediatamente disponível (não sujeito à data de prioridade da fila de espera).
Disponibilidade de Vistos de Imigrante
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