O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou recentemente que os atuais beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS) pela designação Honduras que desejam desejam manter esse status até a data designada para o seu encerramento, 5 de janeiro de 2020, devem fazer um novo registro até 6 de agosto de 2018. O inÃcio do perÃodo para esse novo registro se deu em 5 de junho.
Os procedimentos para o novo registro, incluindo como renovar os documentos de autorização de trabalho, foram publicados no Registro Federal e no endereço uscis.gov/tps.
Todos os aplicantes devem submeter o Form I-821, Application for Temporary Protected Status, a Aplicação para o Status de Proteção Temporária. Eles também devem solicitar o Documento de Autorização de Emprego (EAD na sigla em inglês) ao submeter o Form I-765, Application for Employment Authorization, a Aplicação para Autorização de Emprego, no momento em que submetem o Form I-821 ou depois, separadamente. Ambos os formulários estão disponÃveis para download gratuitamente no site do USCIS no endereço uscis.gov/tps.
O USCIS emitirá novos EADs que expiram em 5 de janeiro de 2020 para os beneficiários elegÃveis ao TPS Honduras que façam o novo registro e apliquem para o EAD no prazo estipulado. Ele emitirá novos EADs que expiram em 5 de janeiro de 2020 para os beneficiários elegÃveis ao TPS Honduras que se registrem dentro do prazo e solicitem os EADs.
Mas, devido aos prazos envolvendo o processamento das aplicações para o novo registro do TPS, o USCIS admite que nem todos os que fizerem o novo registro vão receber os EADs antes que os seus EADs atuais expirem.
Como consequência, o USCIS automaticamente estendeu em 180 dias a data em que expiram os EADs emitidos pelo TPS Honduras, até 1 de janeiro de 2019. Esta extensão automática inclui indivÃduos que possuem EAD que expiraram em 5 de janeiro de 2018 e que aplicaram para um novo EAD durante o último perÃodo para isso, mas que ainda não receberam seus novos EADs.
Em 4 de maio de 2018, a Secretária de Segurança Interna, Kirstjen M. Nielsen, anunciou sua decisão que condições estatutárias que apoiam a designação TPS Honduras com base em desastre ambiental não se aplicam mais. A secretária tomou essa decisão de encerrar o TPS Honduras após rever as condições do paÃs e consultar agências governamentais dos EUA apropriadas. Para conceder tempo adequado para a transição, ela adiou em 18 meses a data para a entrada em vigor da data de encerramento em relação à data atual, 5 de julho de 2018. Como consequência, o Honduras TPS vai terminar em 5 de janeiro de 2020.
Os hondurenhos com TPS podem desejar consultar um advogado especializado em imigração sobre a sua elegibilidade para outro status migratório ou benefÃcio ou saber se há qualquer outra medida que eles podem querer tomar com relação à s suas situações migratórias individuais.
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