AVISO DO USCIS: Aberto Período para Novo Registro de Status de Proteção Temporária (TPS) para Hondurenhos

 

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou recentemente que os atuais beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS) pela designação Honduras que desejam desejam manter esse status até a data designada para o seu encerramento, 5 de janeiro de 2020, devem fazer um novo registro até 6 de agosto de 2018. O início do período para esse novo registro se deu em 5 de junho.

Os procedimentos para o novo registro, incluindo como renovar os documentos de autorização de trabalho, foram publicados no Registro Federal e no endereço uscis.gov/tps.

Todos os aplicantes devem submeter o Form I-821, Application for Temporary Protected Status, a Aplicação para o Status de Proteção Temporária. Eles também devem solicitar o Documento de Autorização de Emprego (EAD na sigla em inglês) ao submeter o Form I-765, Application for Employment Authorization, a Aplicação para Autorização de Emprego, no momento em que submetem o Form I-821 ou depois, separadamente. Ambos os formulários estão disponíveis para download gratuitamente no site do USCIS no endereço uscis.gov/tps.

O USCIS emitirá novos EADs que expiram em 5 de janeiro de 2020 para os beneficiários elegíveis ao TPS Honduras que façam o novo registro e apliquem para o EAD no prazo estipulado. Ele emitirá novos EADs que expiram em 5 de janeiro de 2020 para os beneficiários elegíveis ao TPS Honduras que se registrem dentro do prazo e solicitem os EADs.

Mas, devido aos prazos envolvendo o processamento das aplicações para o novo registro do TPS, o USCIS admite que nem todos os que fizerem o novo registro vão receber os EADs antes que os seus EADs atuais expirem.

Como consequência, o USCIS automaticamente estendeu em 180 dias a data em que expiram os EADs emitidos pelo TPS Honduras, até 1 de janeiro de 2019. Esta extensão automática inclui indivíduos que possuem EAD que expiraram em 5 de janeiro de 2018 e que aplicaram para um novo EAD durante o último período para isso, mas que ainda não receberam seus novos EADs.

Em 4 de maio de 2018, a Secretária de Segurança Interna, Kirstjen M. Nielsen, anunciou sua decisão que condições estatutárias que apoiam a designação TPS Honduras com base em desastre ambiental não se aplicam mais. A secretária tomou essa decisão de encerrar o TPS Honduras após rever as condições do país e consultar agências governamentais dos EUA apropriadas. Para conceder tempo adequado para a transição, ela adiou em 18 meses a data para a entrada em vigor da data de encerramento em relação à data atual, 5 de julho de 2018. Como consequência, o Honduras TPS vai terminar em 5 de janeiro de 2020.

Os hondurenhos com TPS podem desejar consultar um advogado especializado em imigração sobre a sua elegibilidade para outro status migratório ou benefício ou saber se há qualquer outra medida que eles podem querer tomar com relação às suas situações migratórias individuais.

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site