Em 18 de junho, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou novas ações para promover a unidade familiar no processo de imigração. Este anúncio está alinhado com o compromisso da administração Biden-Harris de manter as famÃlias unidas. O DHS está estabelecendo um processo para considerar, caso a caso, pedidos de concessão de permanência temporária (parole) de certos cônjuges não cidadãos de cidadãos dos EUA que estão nos EUA há pelo menos uma década. Se concedido, esses não cidadãos podem solicitar a residência permanente legal sem sair dos Estados Unidos.
Critérios de Elegibilidade Para se qualificar para uma concessão discricionária de permanência temporária (parole), os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Estar presente nos Estados Unidos sem admissão ou permanência temporária.
- Estar presente de forma contÃnua nos Estados Unidos por pelo menos 10 anos a partir de 17 de junho de 2024.
- Ter um casamento legalmente válido com um cidadão dos EUA a partir de 17 de junho de 2024.
- Não ter histórico criminal desqualificante e não representar uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública.
- Merecer, de outra forma, um exercÃcio favorável de discrição.
Além disso, certos filhos não cidadãos dos solicitantes também podem ser considerados se atenderem a critérios especÃficos.
Prazo de Aplicação O USCIS começará a aceitar solicitações em 19 de agosto. Solicitações enviadas antes desta data serão rejeitadas. Informações detalhadas sobre elegibilidade e o processo de aplicação serão publicadas em um próximo aviso no Registro Federal.
Etapas de Preparação Embora as solicitações ainda não estejam sendo aceitas, os potenciais candidatos podem começar a se preparar reunindo as evidências necessárias, como:
- Prova de um casamento legalmente válido com um cidadão dos EUA a partir de 17 de junho de 2024 (por exemplo, certidão de casamento).
- Documentação de identidade (por exemplo, carteira de motorista estadual ou nacional válida, certidão de nascimento com documento de identidade com foto, passaporte válido).
- Evidência da cidadania dos EUA do cônjuge (por exemplo, passaporte, certidão de nascimento, Certificado de Naturalização).
- Documentação que comprove a presença contÃnua nos Estados Unidos por pelo menos 10 anos (por exemplo, recibos de aluguel, contas de serviços públicos, registros escolares, registros hospitalares ou médicos, transações bancárias datadas).
Para filhos não cidadãos dos solicitantes, evidências de elegibilidade podem incluir:
- Prova do relacionamento da criança com o pai não cidadão (por exemplo, certidão de nascimento, decreto de adoção).
- Prova do casamento legalmente válido do pai não cidadão com um cidadão dos EUA.
- Evidência da presença da criança nos Estados Unidos a partir de 17 de junho de 2024.
Cuidado com Fraudes Fraudes de imigração são comuns. É crucial lembrar que ainda não é possÃvel aplicar para este processo. Se você vir alguém oferecendo serviços para enviar uma solicitação antes do inÃcio oficial do processo, denuncie-os imediatamente. Apenas advogados licenciados ou representantes credenciados que trabalham para organizações reconhecidas pelo Departamento de Justiça podem fornecer serviços legais relacionados à imigração.
Sinais de um praticante antiético podem incluir:
- Promessas de resultados garantidos ou garantias de devolução de dinheiro.
- Uso de estruturas de preços predatórias ou ameaçadoras.
- Pedir para você assinar documentos em branco ou não permitir que você revise o que assina.
- Pedir para manter sua assinatura em arquivo.
Para se proteger de fraudes:
- Não pague por formulários de solicitação do governo; eles são gratuitos e estão disponÃveis em uscis.gov/forms.
- Peça um acordo por escrito descrevendo os serviços prestados e mantenha uma cópia assinada para seus registros.
- Obtenha cópias de todos os documentos preparados para você.
- Peça um recibo por escrito que inclua o nome e endereço do prestador de serviços.
Funcionários do USCIS nunca entrarão em contato com você através de plataformas de mÃdia social. Eles usarão apenas canais oficiais do governo. Denuncie qualquer atividade suspeita na página Relatar Fraudes de Imigração do USCIS.
O USCIS está comprometido em proteger a integridade do sistema de imigração. IndivÃduos que cometem fraudes de imigração podem ser considerados inelegÃveis para este e futuros benefÃcios e podem ser punidos por lei. O público é encorajado a relatar fraudes e abusos de imigração através do formulário de denúncia online. Para mais informações e atualizações, visite a página Processo para Promover a Unidade e Estabilidade das FamÃlias no site do USCIS.
Link do USCIS: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/reminders-on-the-process-to-promote-the-unity-and-stability-of-families
Informações de Contato
Se você ou seus familiares tiverem alguma dúvida sobre como as leis de imigração e nacionalidade nos Estados Unidos podem afetá-lo, ou se você deseja acessar informações adicionais sobre as leis de imigração e nacionalidade nos Estados Unidos ou no Canadá, não hesite em entrar em contato com os advogados de imigração e nacionalidade do NPZ Law Group. Você pode nos contatar pelo e-mail info@visaserve.com ou ligando para 201-670-0006 ramal 104. Também convidamos você a visitar nosso site em www.visaserve.com para mais informações.