Em 12 de dezembro de 2016, o Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou que não reconhece mais o Conselho de Credenciamento de Faculdades e Escolas Independentes (ACICS) como agência de credenciamento. Essa determinação afeta diretamente dois programas de imigração:
- Programas de estudo da lÃngua inglesa, já que é exigido que eles sejam credenciados pela Lei de Credenciamento de Programas de Treinamento da LÃngua Inglesa.
- Estudantes com o visto F-1 que solicitam o Treinamento Prático Opcional (OPT), que tem duração de 24 meses, concedido a cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (cadeira conhecida como STEM, na sigla em inglês). Isso porque a regulação requer, para a extensão do visto via OPT, graduação de uma instituição credenciada pelo Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP). É preciso que a instituição esteja credenciada no momento em que o pedido de extensão for feito. Essa é a data da recomendação da autoridade designada pela instituição, chamada Designated School Official (DSO), que consta no formulário I-20.
O SEVP fornecerá orientação aos estudantes afetados pela mudança por meio de cartas de notificação caso suas instituições de ensino percam o credenciamento. No entanto, os alunos matriculados em uma instituição credenciada pelo ACICS devem entrar em contato imediatamente com os DSOs para entender melhor se — e como — a perda do credenciamento irá afetar a condição dos estudantes com os vistos F e M e/ou os pedidos de benefÃcio de imigração.
Se uma instituição credenciada pelo ACICS se retirar voluntariamente da certificação SEVP ou não puder fornecer evidências em vez do credenciamento para os programas listados no formulário I-17, os estudantes estrangeiros nessas instituições terão 18 meses para:
- Se transferir para um novo programa certificado pelo SEVP;
- Continuar seu programa de estudo até a data de encerramento do perÃodo atual que consta no formulário I-20 (não podendo exceder 18 meses); ou
- Deixar os EUA.
Após esse perÃodo de 18 meses, o SEVP vai eliminar do Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVIS) os dados de qualquer estudante com os vistos F e M das instituições credenciadas pelo ACICS que não se transferiram para outra instituição credenciada pelo SEVP ou que foram embora dos EUA.
É importante ressaltar que essas orientações se aplicam igualmente a todos os estudantes com os vistos F e M, independentemente do programa de estudo, e o prazo de 18 meses vale também para os estudantes dos programas de Inglês como Segunda LÃngua (ESL).
As instituições credenciadas pelo ACICS não poderão emitir extensões aos programas e os estudantes só serão autorizados a concluir os perÃodos que estão cursando se essas instituições optarem por voluntariamente retirar sua certificação ou elas forem retiradas pelo SEVP.
Se o estudante de uma instituição de ensino credenciada pelo ACICS puder fornecer evidências de uma agência reconhecida pelo Departamento de Educação dos EUA ou evidência em vez da certificação dentro do prazo estipulado, ele poderá permanecer na instituição para concluir seu programa de estudo.
Programas de Estudo da LÃngua Inglesa
O USCIS vai emitir pedidos de evidência (RFEs) para todas as pessoas que apresentarem o formulário I-539 – Solicitação de Extensão/Mudança do Status de Não-Imigrante a partir de 12 de dezembro de 2016&