O que é o chamado ‘Administrative Processing’

Como parte do processo de solicitação de visto, rotineiramente os aplicantes passam por uma entrevista com um funcionário consular. Às vezes, os casos de alguns aplicantes são alocados sob o “Administrative Processing”, o que indica que o funcionário do consulado determinou que informações adicionais ou uma análise mais detalhada são necessárias antes de uma decisão final sobre a concessão ou não do visto.

Os solicitantes são avisados de que o seu caso está sob o Administrative Processing e que o prazo de processamento normalmente é de até 60 dias após a entrevista. O tempo exato, porém, varia conforme as circunstâncias de cada caso. Assim sendo, recomenda-se que os solicitantes de vistos apresentem suas aplicações com bastante antecedência à data da viagem.

Este artigo aborda alguns pontos básicos do “Administrative Processing” e o seu tempo de processamento.

Definição de “Administrative Processing”

O chamado Foreign Affairs Manual (FAM, Manual de Assuntos Estrangeiros em tradução livre) fornece a seguinte definição de “Administrative
Processing”:

A frase “processamento administrativo necessário” deve ser usada para se referir à depuração de procedimentos ou à apresentação de um caso ao Departamento.

O FAM também aconselha aos funcionários consulares a não informar aos solicitantes de vistos o motivo específico do processamento administrativo nos seguintes casos:

As mensagens não devem informar às pessoas interessadas, incluindo advogados, que um caso foi encaminhado ao departamento para a checagem de um nome ou a solicitação de uma opinião…

Consulta Adicional: Um funcionário consular pode orientar um aplicante que um processamento administrativo adicional é necessário no seu caso se ele acreditar que existem circunstâncias que exigem consulta interna adicional dentro da missão ou junto ao Departamento de Estado (DOS). Nesses casos, não é a existência de uma análise mais detalhada que desencadeia a decisão, mas outras circunstâncias que podem vir à tona durante a entrevista ou surgir com base em informações armazenadas nos registros do governo, impedindo que uma decisão possa ser tomada durante a entrevista.

Esse tipo de caso normalmente exige a orientação da área jurídica do Departamento da Agência Consular de Assuntos de Visto.

“Hit” nas Bases de Dados: Todos os solicitantes de vistos têm seus dados biográficos e biométricos comparados com vários bancos de dados e os resultados são submetidos para consideração do funcionário consular durante a sua análise. Se essas checagens indicarem alguma possível semelhança (ou “hit”) com alguma pessoa que esteja em alguma lista adversa do governo americano, as autoridades consulares devem eliminar qualquer suspeita apontada antes de conceder o visto buscando comprovações de que a pessoa que está solicitando o visto não é a mesma pessoa da lista adversa.

Lista de Alerta de Tecnologia: O Administrative Processing pode ser consequência de certas aplicações para vistos … em que a atividade comercial ou acadêmica do candidato levanta receios sobre uma possível transferência ilegal de tecnologia definida na chamada Technology Alert List (ou TAL, Lista de Alerta de Tecnologia em tradução livre ) …. Quando um consular encontra um aplicante que pretende desenvolver atividades em uma das áreas incluídas na TAL, o cônsul deve submeter uma consulta sobre o assunto ao DOS para que seja determinado se o risco é significativo o bastante para justificar que o visto seja negado.

Esses dois últimos tipos de cenários de Administrative Processing, ou Security Advisory Opinions (ou SAOs, Opiniões de Assessoria de Segurança em tradução livre), também são conhecidos como Visa Donkey nos casos de nomes que constam nas tais listas adversas; Visa Mantis nos casos envolvendo tecnologia crítica ou de uso duplo; e Visa Condor no caso de cidadãos de países que patrocinam ativi