De acordo com as regulações federais nos Estados Unidos, os visitantes não-imigrantes com os vistos B-1 e B-2 (que estão no país a negócios ou a turismo, por exemplo) são proibidos de se matricular em uma escola certificada pelo Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP, na sigla em inglês).
Os visitantes com os vistos B-1 ou B-2 que desejam estudar nos EUA devem preencher o Form I-539, “Application to Extend/Change Nonimmigrant Status” junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) para migrar para o visto F-1 ou M-1. É preciso pagar a taxa devida e apresentar os documentos exigidos.
Enquanto o Form I-539 estiver pendente, é preciso manter o status B-1 ou B-2 e não é permitida a inscrição em um curso certificado pelo SEVP até que o USCIS aprove a solicitação de mudança de status.
Se uma pessoa com o visto B-1 ou B-2 se inscrever para estudar em um desses cursos, isso é considerado violação de status e impede a extensão do visto B ou a mudança para os vistos F-1 ou M-1 no futuro.
Se faltando 15 dias para o início do curso na data citada no Form I-20, “Certificate of Eligibility for Nonimmigrant Student Status” o USCIS ainda não tiver analisado o pedido de mudança de status, o estudante deve contatar a escola para adiar a data que iniciará o curso.
O USCIS aprovará a mudança de status requerida pelo Form I-539 somente se o solicitante mantiver o seu status B-1 ou B-2 até ao menos 30 dias antes da data do início do curso. Isso significa que, em certas circunstâncias, o solicitante terá que apresentar um segundo Form I-539, pagando uma taxa à parte, para pedir a extensão do seu status B-1 ou B-2. É necessário pagar taxas diferentes porque o pedido de extensão do visto B-1 ou B-2 e a migração para o visto F-1 ou M-1 são dois benefícios distintos.
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