Por Michael Phulwani, Esq., David H. Nachman, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq. – Advogados especializados em imigração do escritório NPZ Law Group, P.C. – VISASERVE (New Jersey, New York, Indiana e escritórios afiliados no Canadá e Índia)
Muitos detentores do visto F-1, especialmente os com o Optional Practical Training (OPT, Treinamento Prático Opcional em tradução livre), mudam o seu status de imigração para se tornarem trabalhadores profissionais e especializados (trabalhadores H-1B). A cota para o visto H-1B é um limite definido pelo Congresso dos Estados Unidos para o número de indivíduos que podem receber o status H-1B em cada ano fiscal. A maioria dos cidadãos estrangeiros que busca a classificação de não imigrante H-1B está sujeita à cota de 58.200 vistos. Há 20.000 vistos H-1B adicionais que são destinados a indivíduos que recebem um diploma de mestrado (ou de uma graduação mais elevada) de uma faculdade ou universidade americana.
Profissionais da área de imigração, estudantes com o visto F-1 e possíveis empregadores de trabalhadores com o visto H-1B devem estar cientes que nem todos os mestrados de uma faculdade ou universidade americana dão direito a que o cidadão estrangeiro possa se candidatar a um dos 20.000 vistos H-1B da cota adicional chamada “master’s cap”. Para que a pessoa se qualifique, é preciso que ela atenda a alguns critérios. Primeiro, o diploma precisa ser considerado um diploma de mestrado (“master degree”). Além disso, o diploma precisa ser concedido por uma “instituição de ensino superior dos EUA”, conforme definido pela seção 101(a) da Lei de Ensino Superior (Higher Education Act) de 1965.
Para verificar se um diploma concedido nos EUA é um diploma de mestrado para os fins da master’s cap, os avaliadores do USCIS levam em consideração mais do que a simples nomenclatura do diploma. O fato de que o diploma em si tem ou não o título de mestrado não basta. Na área de quiropraxia, por exemplo, nos EUA, o diploma mínimo é o de “médico em quiropraxia” e não exige-se um diploma de bacharelado em qualquer outra área antes de se obter esse diploma. Por outro lado, advogados normalmente possuem o diploma de “Juris Doctorate” (J.D.) e médicos doutores possuem um diploma similar, o diploma de “Doctor or Medicine” (M.D.). Antes de obter o diploma J.D. ou o diploma M.D., é preciso obter o diploma de bacharelado em alguma área acadêmica particular. Portanto, embora nenhum diploma seja provavelmente equivalente a um Ph.D, um diploma J.D. ou M.D. seria considerado equivalente, ou talvez mais elevado, que um diploma de mestrado.
Para satisfazer à segunda exigência, o diploma de mestrado precisa ser emitido por uma “instituição de ensino superior dos EUA” conforme definido na seção 101(a) da Lei de Ensino Superior de 1965. Por essa lei, a instituição de ensino que concede o diploma de mestrado deve atender a cinco (5) exigências. Primeiramente, a instituição de ensino superior deve ser pública ou uma instituição sem fins lucrativos. Além disso, a instituição de ensino emissora do diploma precisa ser credenciada por uma agência ou associação de credenciamento reconhecida nacionalmente.
Além disso, a instituição de ensino precisa atender às outras três exigências a seguir: (1) admitir como estudantes regulares apenas pessoas que tenham um certificado de graduação de uma instituição que ofereça educação secundária ou um certificado equivalente; (2) ser legalmente autorizada no Estado em que se encontra a oferecer um programa de ensino que vá além do ensino secundário; e (3) oferecer um programa educacional para o qual a instituição concede um diploma de bacharel ou um programa de não menos de dois anos que seja aceitável para crédito total de tal diploma.
A título de ilustração, considere o caso de dois estudantes estrangeiros aparentemente equivalentes – um com diploma de mestrado em administração de empresas (MBA) da Keller School of Management da DeVry University e outro da Thunderbird School of Global Management. Como a DeVry é uma universidade privada com fins lucrativos, a obtenção de um diploma da Keller School of Management não qualifica o aluno estrangeiro para solicitar o visto H-1B por meio da master’s cap. Já o outro estudante que obteve o diploma da Thunderbird School of Global Management se qualifica para solicitar o visto H-1B por meio da master’s cap porque, apesar de a instituição ser uma escola de negócios privada, ela é uma instituição de ensino sem fins lucrativos.
Mas é importante destacar que o estudante da Keller School of Management atende às exigências para a cota regular de vistos H-1B.
Com base no que foi exposto, estudantes que frequentam ou que pretendem frequentar um programa de mestrado ou de um nível mais elevado nos EUA esperando que o curso lhe permita se candidatar a um dos vistos H-1B da master’s cap devem verificar dois pontos específicos: (1) Primeiro, se a instituição de ensino é privada ou pública; e (2) Segundo, se a instituição de ensino é classificada como instituição acadêmica sem fins lucrativos ou com fins lucrativos.
O diploma de mestrado ou de um curso mais elevado de uma instituição de ensino pública sempre garantirá que o estudante estrangeiro possa se candidatar para receber um dos vistos H-1B da master’s cap. Mas, no caso de frequentar uma instituição privada, é importante checar se ela é classificada como organização com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. Como no caso das instituições de ensino públicas, obter um mestrado (ou outro diploma mais elevado) de uma instituição de ensino privada sem fins lucrativos qualifica o estudante à master’s cap. Mas, se a instituição de ensino privada for uma organização com fins lucrativos, um diploma de mestrado ou mais elevado dessa instituição não atende aos requisitos para a master’s cap dos vistos H-1B. Dito isso, esse estudante se qualificaria apenas à cota regular do visto H-1B.
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