De acordo com a regra final publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos em 2019, um processo de registro eletrônico de H-1B foi implementado, o que exige uma taxa de registro de US $ 10,00 onde os casos terão que ser registrados até o prazo final da temporada de 1º de abril de 2022. Um dos principais objetivos deste regulamento é conduzir a loteria H-1B inicialmente para que os possíveis empregadores H-1B saibam (com antecedência) se o caso será selecionado na loteria antes de enviar uma petição H-1B completa para o USCIS.
As perguntas e respostas abaixo foram retiradas das informações disponíveis sobre o programa H-1B e foram modificadas para fornecer a potenciais empregadores e funcionários H-1B orientações sobre como se preparar para o processo de registro inicial de petição de visto de não-imigrante H-1B para a temporada de 2022.
Pergunta: O que é o registro inicial do H-1B?
Resposta: É um processo de registro eletrônico do USCIS para possíveis peticionários que buscam apresentar petições sujeitas a loteria inicial H-1B.
Pergunta: Quem é coberto por esta regra de registro eletrônico do H-1B?
Resposta: O registro é apenas para petições sujeitos a loteria inicial (ou seja, não para empregadores isentos da loteria, como universidades ou instituições de pesquisa qualificadas, nem para funcionários que já foram contabilizados no limite).
Pergunta: Quando começará o período de registro do visto de não-imigrante H-1B?
Resposta: O processo é “implementado” da seguinte forma:
1. O período de inscrição inicial começa com pelo menos 30 dias de antecedência (início de março);
2. O período de registro inicial terá início pelo menos 14 dias antes do primeiro dia de apresentação da petição (1º de abril) e durará pelo menos 14 dias corridos;
3. Se selecionado, um possível empregador H-1B tem pelo menos 90 dias para entrar com a petição H-1B; e
4. O USCIS pode reabrir o registro a qualquer momento (não haverá necessidade de notificação).
Pergunta: Qual é a taxa de registro do governo?
Resposta: Há uma taxa de registro de $ 10,00 não reembolsável para cada beneficiário.
Pergunta: Quais informações serão exigidas dos possíveis empregadores H-1B e possíveis funcionários H-1B para se registrar no programa eletrônico do H-1B?
Resposta: As seguintes informações serão exigidas como parte do programa de registro eletrônico H-1B:
1. Nome completo
2. Data de nascimento
3. País de nascimento
4. Cidadania
5. Número do passaporte
6. Gênero
7. Uma declaração do empregador de que existe uma oferta de trabalho temporário de boa-fé para a qual o empregador H-1B em potencial pretende entrar com uma petição H-1B
Pergunta: Quantos registros podem ser enviados por um possível empregador H-1B para um possível funcionário H-1B?
Resposta: Um empregador pode enviar um registro eletrônico para cada funcionário H-1B em potencial. Qualquer empregador H-1B em potencial deve apresentar um registro separado para cada empregado H-1B em potencial que deseja registrar. Nenhuma duplicidade será permitida. No entanto, é importante observar que vários empregadores podem enviar um registro eletrônico H-1B em nome de uma mesma pessoa H-1B em potencial.
Pergunta: O que acontece se uma duplicata do registro eletrônico for enviada para qualquer funcionário H-1B em potencial?
Resposta: Se um empregador H-1B enviar uma duplicata ou vários registros eletrônicos H-1B para o mesmo funcionário H-1B em potencial, todos os registros para o funcionário H-1B em potencial serão rejeitados. No entanto, um potencial H-1B pode fazer com que vários possíveis empregadores H-1B enviem formulários de registro eletrônico em seu nome.
Pergunta: Um possível empregador H-1B será obrigado a fornecer informações sobre a posição oferecida no registro eletrônico inicial do H-1B?
Resposta: As informações sobre a posição a ser oferecida ao potencial não imigrante H-1B não serão necessarias inicialmente, mas é importante avaliar antecipadamente os requisitos para a posição e as qualificações do funcionário para garantir que não seja uma petição frívola a um candidato H-1B.
Pergunta: O empregador é obrigado a estabelecer a elegibilidade para o status H-1B ao enviar o registro?
Resposta: Não, se a petição for selecionada na loteria de visto H-1B, o potencial empregador H-1B será obrigado a fornecer informações sobre a organização empregadora e a posição especializada a ser ocupada oferecida ao candidato a funcionário não-imigrante H-1B.
Pergunta: É necessário que uma Solicitação de Condição de Trabalho (LCA) seja registrada no Departamento do Trabalho antes que o registro eletrônico H-1B possa ser apresentado?
Resposta: Não, mas a preparação do Formulário de Condições de Trabalho (LCA) com antecedência certamente será aconselhável, incluindo a determinação do salário vigente e postagem no DOL antes que ocorra o registro eletrônico do H-1B para garantir que a organização empregadora H-1B em potencial tenha uma LCA certificada se e quando o candidato for selecionado, e o envio da inscrição possa ocorrer dentro de um curto período de tempo após a notificação dos resultados da loteria eletrônica do H-1B.
Pergunta: O profissional não-imigrante H-1B e o empregador da ocupação especializada recebem um recibo após a conclusão do processo de registro eletrônico?
Resposta: Um número de confirmação será atribuído pelo USCIS, que será diferente do número do registro do USCIS.
Pergunta: Como será realizada a loteria eletrônica H-1B?
Resposta: O USCIS primeiro conduzirá a loteria para 65.000 vagas e incluirá todos os registros. O USCIS realizará uma segunda loteria para 20.000 vagas reservadas para registros de titulares de diploma avançado dos EUA. Esta mudança de processo foi projetada para aumentar as chances de funcionários H-1B em potencial com mestrado ou diploma superior de uma instituição de ensino superior dos EUA para uma estimativa de 16% (ou 5.340 trabalhadores).
Pergunta: O que o possível empregador do não-imigrante H-1B deve fazer ao receber a informação de que um possível nã- imigrante H-1B foi escolhido na loteria e recebeu um número de visto H-1B?
Resposta: A próxima etapa após a realização da loteria é o possível empregador H-1B preparar e registrar a petição H-1B junto ao USCIS. Os possíveis empregadores H-1B terão 90 dias para apresentar petições para funcionários selecionados.
Pergunta: Por causa da baixa barreira de entrada ao pagar uma taxa nominal de $ 10,00 por registro, que medidas o USCIS implementou para impedir aplicações frívolas?
Resposta: O USCIS confirmou que pretende monitorar o sistema de registro eletrônico dos possíveis empregadores H-1B que enviam um grande número de registros H-1B e, posteriormente, apresentam apenas algumas petições selecionadas a uma taxa significativamente menor.
Pergunta: Um advogado pode enviar um registro H-1B eletrônico para um empregador H-1B em potencial e um empregado H-1B em potencial?
Resposta: Sim, o advogado poderá protocolar registros H-1B eletrônicos para seus clientes usando o Formulário G-28, Aviso de Entrada de Comparecimento como Procurador.
Pergunta: Como as taxas de registro eletrônico devem ser pagas?
Resposta: O pagamento dos registros eletrônicos de H-1B deve ser recebido no site do governo em www.pay.gov via ACH ou cartão de crédito.
Pergunta: O governo aceitará cheque administrativo ou ordem de pagamento para a taxa de registro eletrônico do H-1B?
Resposta: Dinheiro, cheques certificados (bancários) e / ou ordens de pagamento são proibidos.
Pergunta: Qual é a vantagem de trabalhar com potenciais não-imigrantes H-1B e preparar os documentos e a LCA antes da notificação de que um possível funcionário H-1B foi selecionado no sistema de loteria de registro eletrônico?
Resposta: De acordo com a orientação do USCIS, as petições H-1B – escolhidas no processo de registro eletrônico – enviadas no início do período de 90 dias serão julgadas primeiro. O planejamento do intervalo OPT é necessário para minimizar as interrupções na autorização de trabalho antes de 1º de outubro. É necessário um planejamento de contingência cuidadoso para casos onde as permissões de trabalho estejam para expirar, pois novas petições de registro eletrônico NÃO resultarão em benefícios de para os casos prestes a expirar, a menos que sejam selecionados. Os possíveis empregadores de H-1B devem analisar cuidadosamente todos os casos para garantir que os casos de expiração proxima, de autorização de trabalho, sejam protocolados em tempo hábil, se escolhidos no processo de registro eletrônico.
Pergunta: há alguma outra consideração estratégica que os possíveis empregadores do H-1B precisam considerar para a próxima temporada de registro do H-1B?
Resposta: Os empregadores H-1B em potencial podem querer considerar o avanço do cronograma de recrutamento em pelo menos três meses para identificar os funcionários H-1B em potencial que precisarão do patrocínio do teto H-1B no final de novembro ou início de dezembro.
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