Considerações ao demitir um trabalhador estrangeiro – Guia do NPZ Law Group

Ao demitir um trabalhador estrangeiro nos Estados Unidos, os empregadores devem considerar várias leis estaduais e federais de imigração. Portanto, este guia do escritório NPZ Law Group explicará o que os empregadores devem fazer ao demitir certos tipos de trabalhadores não cidadãos.

Pontos a serem considerados ao rescindir um funcionário no status H-1B, H-1B1 ou E-3

As regras adicionais do Departamento de Trabalho (DOL) em relação ao Pedido de Condição de Trabalho e as regras dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) juntas tornam a demissão desses funcionários bastante desafiadora. Além disso, os empregadores podem ser responsáveis ​​por salários atrasados ​​se as rescisões não forem efetuadas corretamente com o USCIS. 

As terminações requerem o seguinte.

• Notificações por escrito aos funcionários demitidos antes da rescisão

• Notificações por escrito ao USCIS (isso é, apenas se as petições foram arquivadas no USCIS)

• Retirada de Pedidos de Condições de Trabalho arquivados no Departamento do Trabalho dos EUA. 

Quando os empregadores demitem funcionários estrangeiros, pode ser necessário que o empregador “ofereça” o custo de transporte razoável para seu retorno ao antigo país de residência. No entanto, e em geral, os funcionários podem permanecer nos Estados Unidos por 60 dias após o desligamento. Este período também pode ser usado para procurar outro empregador que possa mantê-los nos EUA.

Pontos a serem considerados ao rescindir um funcionário do status O-1

As rescisões exigem o seguinte:

• Notificações por escrito ao USCIS

• Uma oferta para cobrir o custo de transporte razoável para o retorno dos funcionários ao seu antigo país de residência

Pontos a serem considerados ao rescindir um funcionário no status E-1 e/ou E-2

As rescisões não têm obrigatoriedade. No entanto, é recomendável fazer o seguinte:

O consulado dos EUA responsável pela emissão do visto E para um funcionário deve ser notificado de que o contrato do funcionário (acordo de emprego) foi rescindido.

Pontos a serem considerados ao rescindir um funcionário no status L-1 e/ou TN

Não parece haver quaisquer requisitos ou recomendações para a rescisão do contrato de trabalho dos funcionários L-1 e TN. Portanto, não há obrigação afirmativa do empregador de efetuar qualquer notificação ou mesmo cobrir o custo do transporte de retorno para o pais de origem do empregado.

Retirada da Petição I-140

Os empregadores não precisam rescindir as petições I-140 após a rescisão do contrato de trabalho de trabalhadores estrangeiros. A retirada da petição I-140 pode impactar negativamente o trabalhador estrangeiro. Em geral, é melhor esperar até 180 dias após o término do contrato antes de retirar (rescindir) a petição – ou seja, se o empregador optar por retirar a petição em primeiro lugar.

Questões relativas à dupla representação

Há situações em que o empregador e o empregado são representados pelo mesmo advogado ou escritório de advocacia. Embora isso possa funcionar em algumas situações, pode haver casos em que tal arranjo apresente um “conflito de interesses”. Portanto, como empregador, seria melhor ter um advogado separado do empregado. 

Muitos profis