Exceções de interesse nacional à Proclamação Presidencial 10052 (Proibição de Viagens dos EUA)

 

Em 12 de agosto de 2020, o Departamento de Estado dos EUA declarou exceções ao visto de Interesse Nacional na Proclamação Presidencial 10052, (a Proibição de Viagens dos EUA), devido ao COVID-19. Como resultado, as pessoas podem viajar desde que esteja determinado o interesse nacional do país. 

O que é a Proclamação do Presidente (P.P.) 10052? 

A Proclamação do Presidente (P.P.) 10052 foi emitida pelo presidente Trump em 22 de junho de 2020. A proclamação suspendeu a entrada de estrangeiros nos EUA devido ao risco que representam para o mercado de trabalho dos EUA à medida que se recupera em uma frente econômica devido ao vírus. 

P.P. 10052 estará em vigor até 31 de dezembro de 2020, e se aplica aos candidatos com vistos de não imigrantes L-1, H-1B, J-1 e H-2B. O novo anúncio do Departamento de Estado dos EUA menciona os critérios para elegibilidade da Exceção de Interesse Nacional para não imigrantes. 

Exceções para candidatos h-1B 

Todos os candidatos ao H-1B podem solicitar exceções de interesse nacional nas seguintes circunstâncias (note que esta não é uma lista exaustiva de critérios) desde que: 

• Viaje como pesquisador ou profissional de saúde para ajudar a lidar com os efeitos do Coronavirus. 

• Viaje para satisfazer obrigações contratuais ou de tratados para cumprir objetivos relativos à política externa dos EUA.

• Viaje para retomar o emprego existente nos EUA com a mesma classificação de visto e empregador de antes.

• Viagens de especialistas técnicos, gerentes de nível superior e aqueles cuja viagem é necessária . . . para ajudar com a recuperação econômica dos EUA em curso. Pelo menos dois dos abaixo devem estar presentes:

o O empregador peticionário tenha uma necessidade contínua de que os serviços ou mão-de-obra sejam realizados pelo não-imigrante H-1B nos Estados Unidos.

o Os deveres ou cargos propostos pelo requerente dentro da empresa que peticiona indiquem que o indivíduo fornecerá contribuições significativas e únicas para um empregador que atenda a uma necessidade crítica de infraestrutura. O emprego apenas em um setor crítico de infraestrutura não é suficiente; os oficiais consulares devem estabelecer que o requerente detém um dos dois tipos de cargos observados abaixo:

a) Colocação de nível sênior dentro da organização, ou deveres de trabalho refletindo o desempenho de funções únicas e vitais para a gestão e o sucesso da empresa empresarial em geral; Ou

b) As atribuições de trabalho propostas pelo requerente e as qualificações especializadas indiquem que o indivíduo fornecerá contribuições significativas e únicas para a empresa peticionaria.

o A taxa salarial paga ao requerente H-1B excede significativamente a taxa salarial vigente em pelo menos 15%.

o A formação, treinamento e/ou experiência do candidato H-1B demonstram expertise incomum na ocupação especializada na qual o candidato será empregado.

o A negação do visto de acordo com P.P. 10052 causará dificuldades financeiras ao empregador dos EUA. 

Exceções para candidatos J-1