Regra final do USCIS 2020 – Principais Pontos

Em 3 de agosto de 2020, o Departamento de Segurança Interna anunciou uma regra final que ajusta as taxas para certos pedidos de benefícios de imigração e naturalização para garantir que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA recuperem seus custos de serviços. Ao contrário da maioria das agências governamentais, o USCIS é financiado por taxas. Taxas cobradas e depositadas no fundo de taxa de exames de imigração representam quase 97% do orçamento do USCIS. A regra, que entrará em vigor em 2 de outubro de 2020, também elimina certas isenções de taxas, altera os requisitos de isenção de taxas, altera os prazos de processamento de prêmios e modifica o processamento inter-país de adoção. Qualquer solicitação, petição ou solicitação carimbada ou após 2 de outubro de 2020, deve ser acompanhada com as taxas previstas na regra final.

Conforme exigido por lei federal, o USCIS realizou uma revisão abrangente das taxas bienais e determinou que as taxas atuais não recuperam o custo de prestação de serviços de julgamento e naturalização. A DHS está ajustando as taxas do USCIS em um aumento médio ponderado de 20% para ajudar a recuperar seus custos operacionais. As taxas atuais deixariam a agência subfinanciada em cerca de US$ 1 bilhão por ano.

A regra é responsável pelo aumento dos custos para julgar pedidos de benefícios de imigração, detectar e dissuadir fraudes de imigração e vetar cuidadosamente candidatos, peticionários e beneficiários. A regra também apoia a folha de pagamento, a tecnologia e as operações para cumprir a missão do USCIS. A regra remove certas isenções de taxas, inclui novas taxas nominais para solicitantes de asilo e reduz as isenções de taxas para ajudar a recuperar os custos de julgamento.

Esta regra final também incentive o inicio de processo on-line, fornecendo uma redução de US $10 na taxa para os candidatos que enviam formulários disponíveis eletronicamente no USCIS. O inicio do processo on-line é a maneira mais segura, eficiente, econômica e conveniente de enviar uma solicitação ao USCIS.

O USCIS atualizou pela última vez sua estrutura de taxas em dezembro de 2016 em um aumento médio ponderado de 21%.

Um gráfico resumindo as alterações propostas e finais da taxa pode ser encontrado aqui.

https://visaserve.com/global_pictures/Changes_to_USCIS_Fee_2020.pdf

Resumo dos pontos-chave da regra final

Transferência de dinheiro para a ICE. Não prevê a transferência dos fundos da Conta de Taxa de Exames de Imigração (IEFA) coletados pelo USCIS para a U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE).

Daca. Retira a taxa proposta ($275) para o Formulário I-821D, Consideração da Ação Diferida para Chegadas na Infância, pedida para renovação da Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA). Mantém as taxas da DACA como vigentes antes de 5 de setembro de 2017, em US$ 410 para autorização de emprego e US$ 85 para serviço biométrico.

Isenção de Taxas. A partir de 2 de outubro, limita as isenções de taxas aos pedidos de benefícios de imigração para os quais o USCIS é obrigado por lei a considerar o pedido ou quando o Diretor do USCIS exerce discrição favorável conforme previsto no regulamento (por exemplo, SIJs, candidatos auto-peticionários VAWA e certos afegãos e iraquianos). Altera os requisitos de renda para uma isenção de taxa de 150% das Diretrizes Federais de Pobreza para 125%.

O Diretor pode exercer discrição e autorizar a renúncia, total ou parcialmente, caso seja declarado que tal ação é uma circunstância emergente, ou um grande desastre natural de acordo com 44 CFR parte 206, subparte B.

Ajuste de Status. Remove a taxa de protocolizacao do Formulário I-485 reduzido para crianças menores de 14 anos dando entrada com seus pais. Uma taxa padrão de Formulário I-485 de $1.130 será aplicada a todos os candidatos.
Exige taxas separadas para os Formulá