O ABC do Visto H-1B (Parte 1 de um conjunto de 8 textos)

Temporada 2018 para a solicitação do visto H-1B chega ao seu ápice para os possíveis empregadores e funcionários que precisem desse visto de trabalho – 2 de abril é a data final

Por David Nachman, Esq., Michael Phulwani, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq., – Advogados especializados em imigração do escritório NPZ Law Group, P.C. (New Jersey, New York, Indiana e escritórios afiliados no Canadá e Índia)

Com base nas previsões recentes, dado o atual governo dos Estados Unidos, comandado pelo Partido Republicano, a economia americana deve continuar se recuperando. O que isso significa para os profissionais que atuam na área de imigração e possíveis empregadores e funcionários que precisam do visto de trabalho H-1B?

Supondo que a economia terá o desempenho esperado, é altamente provável que, assim como em 2017, vamos ver novamente a loteria ser aplicada para a concessão dos vistos H-1B (tecnicamente chamada “Processo de Seleção Aleatório”) durante o mês de abril de 2018.

Para ajudá-lo a se preparar melhor para a cota de vistos H-1B, este artigo procura resumir algumas informações fundamentais que todo possível empregador e funcionário que busca o visto H-1B precisa saber.

Quantidade Limitada: Não há 65.000, mas 58.200 Vistos H-1B Regulares Disponíveis

A atual cota anual da categoria de visto H-1B é de 65.000 vistos. Porém, todos os vistos de não imigrante H-1B não são sujeitos a essa cota anual. Até 6.800 vistos desse total são reservados a cada ano fiscal para o programa H-1B1, elaborado especificamente para cidadãos do Chile e de Cingapura. Os vistos não utilizados na categoria H-1B1 são disponibilizados para o uso de vistos H-1B no ano fiscal seguinte. Então, efetivamente, apenas 58.200 vistos H-1B são concedidos a cada ano, com exceção dos 20 mil vistos H -1B adicionais que são reservados para indivíduos estrangeiros que se graduaram em algum curso de nível superior ou algum mestrado em uma faculdade ou universidade dos EUA. Em um artigo que publicaremos posteriormente, vamos discutir em detalhes se todo mestrado em uma instituição acadêmica americana qualifica ou não um indivíduo para a cota de vistos H-1B destinada a graduados em instituições do país.

Devido ao número limitado de vistos H-1B, os empregadores devem identificar quais profissionais podem precisar do seu patrocínio para esse visto. É importante fazer isso com antecedência, para que haja tempo suficiente para preparar a petição, incluindo o tempo exigido para solicitar e receber o Pedido de Condições de Trabalho (LCA na sigla em inglês), Form ETA 9035.
Assim sendo, formular uma estratégia para a petição do H-1B é essencial para poder contratar um funcionário estrangeiro pelo visto H-1B para o próximo ano fiscal do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) que começa 1 de outubro de 2018.

Por quanto tempo o USCIS vai aceitar petições para o H-1B?

É preferível, não obrigatório, submeter as petições para o visto H-1B em 2 de abril de 2018. A resposta para essa pergunta depende de quantas petições o USCIS receberá durante os primeiros cinco dias úteis a partir dessa data. Se o USCIS receber um número suficiente para atingir a cota estipulada, o departamento anunciará o processo da Seleção Aleatória (a chamada “Loteria do H-1B”). Mas se o USCIS não receber nesses cinco primeiros dias úteis um número suficiente para atingir a cota de vistos H-1B para o ano fiscal 2018-2019, ele continuará aceitando petições até que seja anunciado o “final receipt date”, o dia final de recebimento para novas petições. Não faz parte do escopo deste artigo discutir como o USCIS conduz o processo de Seleção Aleatória. Abordaremos este tópico em detalhes em um outro artigo.

Não apresente várias petições para o visto H-1B em nome de um mesmo funcionário

Um empregador não deve apresentar mais de uma petição para o visto H-