O ABC do Visto H-1B

(Parte 1 de um conjunto de 8 textos)

Temporada 2020 para a solicitação do visto H-1B chega ao seu ápice para os possíveis empregadores e funcionários que precisam desse visto de trabalho – 1 de abril é a data final.

Por David Nachman, Esq., Michael Phulwani, Esq. e Ludka Zimovcak, Esq., – Advogados especializados em imigração do escritório NPZ Law Group, P.C. (New Jersey, New York, Indiana e escritórios afiliados no Canadá e Índia).

Em 6 de dezembro de 2019, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou a exigência, para empregadores interessados em apresentar petições para o visto H-1B sujeito a cota, incluindo os casos de isenção para graduação avançada, da realização de um registro eletrônico e do pagamento de uma taxa de US$ 10 antes que a petição para o ano fiscal 2021 seja protocolada. O USCIS abrirá o período para esse registro inicial em 1 de março e ele se encerrará em 20 de março de 2020.

  • eletronicamente um registro separado citando cada estrangeiro para o qual pretendem protocolar uma petição para o visto H-1B sujeito a cota.
  • Se o número de petições recebidas superar a cota para os vistos H-1B, o USCIS irá selecionar randomicamente petições para atender essa cota depois que o período para registro for encerrado, considerando como data limite 31 de março de 2020. Os possíveis peticionários que tiverem tido suas petições selecionadas serão elegíveis a protocolar uma petição sujeita a cota apenas para o estrangeiro citado no registro eletrônico.

O USCIS só irá considerar que a petição sujeita a cota foi propriamente protocolada se ela for baseada em um registro eletrônico válido selecionado em nome do mesmo beneficiário e referente ao ano fiscal apropriado. Além disso, apesar de os peticionários poderem fazer o registro para vários estrangeiros por meio de submissões online individuais, registros duplicados para o mesmo beneficiário no mesmo ano fiscal serão cancelados.

Para ajudá-lo a se preparar melhor para a cota de vistos H-1B, este artigo procura resumir algumas informações fundamentais que todo possível empregador e profissional que busca o visto H-1B precisa saber.

Quantidade Limitada: Não Há 65.000, Mas Apenas 58.200 Vistos H-1B Regulares Disponíveis

A atual cota anual da categoria de visto H-1B é de 65.000 vistos. Porém, todos os vistos de não imigrante H-1B não são sujeitos a essa cota anual. Até 6.800 vistos desse total são reservados a cada ano fiscal para o programa H-1B1, elaborado especificamente para cidadãos do Chile e de Cingapura. Os vistos não utilizados na categoria H-1B1 são disponibilizados para o uso de vistos H-1B no ano fiscal seguinte. Então, efetivamente, apenas 58.200 vistos H-1B são concedidos a cada ano, com exceção dos 20 mil vistos H-1B adicionais que são reservados para indivíduos estrangeiros que se graduaram em algum curso de nível superior ou algum mestrado em uma faculdade ou universidade dos EUA. Em um artigo que publicaremos posteriormente, vamos discutir em detalhes se todo mestrado em uma instituição acadêmica americana qualifica ou não um indivíduo para a cota de vistos H-1B destinada a graduados em instituições do país.

Devido ao número limitado de vistos H-1B, os empregadores devem identificar quais profissionais podem precisar do seu patrocínio para esse visto. É importante fazer isso com antecedência, para que haja tempo suficiente para preparar a petição, incluindo o tempo exigido para solicitar e receber o Pedido de Condições de Trabalho (LCA na sigla em inglês), Form ETA 9035. Assim sendo, formular uma estratégia para a petição para o visto H-1B é essencial para poder contratar um funcionário estrangeiro por meio desse visto de trabalho para o próximo ano fiscal do USCIS, que começa 1 de outubro de 2020.

Por quanto tempo o USCIS vai aceitar petições para o visto H-1B?

Com o novo registro eletrônico para o