O Futuro Incerto do Documento de Autorização de Trabalho (EAD) para quem tem o visto H-4

O ditado que afirma que “tudo na vida é cíclico” poderia muito bem prever qual será o futuro da autorização de trabalho nos Estados Unidos para cônjuges dependentes de indivíduos que possuem o visto H-1B.

Embora os cônjuges desses imigrantes, que recebem o visto H-4, atualmente tenham permissão para trabalhar nos EUA, tem havido muita especulação de que o presidente Donald Trump possa fazer mudanças ou mesmo cancelar o Documento de Autorização de Trabalho (EAD) para esses cônjuges como forma de ampliar a aplicação da sua ordem executiva “Buy American, Hire American”, que busca incentivar a compra de produtos americanos e a contratação de cidadãos americanos.

Uma análise em retrospecto das regras estipuladas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), que segue diretrizes do governo federal, indica que há risco de voltar ao ponto de partida.

Inicialmente, os cônjuges dependentes que tinham o visto H-4 não podiam receber autorização para trabalhar nos EUA. Em maio de 2015, porém, o USCIS reverteu essa decisão e determinou que o EAD poderia ser concedido aos cônjuges detentores do visto H-4 desde que o cônjuge detentor do visto H-1 pudesse apresentar uma petição I-140 para Green Card/Residência Permanente aprovada ou uma aprovação para extensão do H-1B para além dos seis anos habituais, o que se tornou possível graças ao AC-21.

Assim que essa regra foi aprovada, milhares de cônjuges dependentes conseguiram autorização para trabalhar nos EUA. Alguns trabalhadores americanos não gostaram da medida e entraram com ações judiciais na Corte Federal contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) para impedir que ela fosse adotada.

O Save Jobs USA, organização composta basicamente por profissionais da área de tecnologia da informação e que é demandante da ação judicial, argumentou que empregos nos EUA estavam sendo transferidos a estrangeiros em vez de trabalhadores americanos, o que, consequentemente, colocava em risco seus meios de subsistência. Além disso, a ação argumentava que o DHS não era uma agência governamental autorizada a conceder EADs a detentores do visto H-4.

Impossível Agradar a Todos

Após maio de 2015, cônjuges com o visto H-4 e o EAD ficaram felizes por poder trabalhar e obter uma fonte de renda nos EUA em vez de abdicar da sua vida profissional em nome da carreira do parceiro(a). Por outro lado, alguns trabalhadores americanos, assim como o governo atual, ficaram cada vez mais insatisfeitos com a situação e ações legais passaram a ser tomadas.

A Tática de Solicitar Adiamentos nos Tribunais

Durante os meses de fevereiro e abril de 2017, o governo Trump apresentou uma série de moções para solicitar 60 dias e mais 180 dias, respectivamente, para suspender a decisão na ação judicial. Isso concedeu ao governo um prazo maior para poder analisar o possível impacto no caso de aprovar ou revogar o EAD para detentores do visto H-4.
Em junho de 2017, o Tribunal Federal de Apelações suspendeu o processo legal de apresentação de moções, o que permitia uma série de adiamentos, e consequentemente exigiu que o demandante, a organização SAVE Jobs USA, e o acusado, o DHS, apresentassem moções até 27 de setembro de 2017 para manifestar como cada parte desejava prosseguir.

Quando essa data chegou, a SAVE Jobs USA havia apresentado a sua moção no prazo estipulado. O DHS não o fez. O DHS, agora sob a gestão do governo Trump, apresentou uma moção solicitando ao Tribunal de Apelações para suspender/congelar mais uma vez a questão legal em andamento.

Divisor de Águas

Em meados de novembro de 2017, o Tribunal negou a solicitação de extensão do DHS e solicitou que o DHS desse continuidade ao caso e apresentasse sua moção até 2 de janeiro de 2018.

Reação de um Veículo da Mídia

No fim de novembro, o site de notícias de extrema direita Breitbart News divulgou um com