O que significa o anúncio do fim do DACA na prática

 

Em 5 de setembro de 2017, o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos ordenou o início do cancelamento do programa Ação Diferida para a Chegada de Crianças (DACA, na sigla em inglês). Durante o período de seis meses, o DHS vai considerar certos pedidos para o DACA e aplicações para autorizações de trabalho sob parâmetros específicos.

Os próximos passos do processo do cancelamento do DACA

Todos os benefícios do DACA são concedidos na base de dois anos, então indivíduos que atualmente estão sob o programa terão permissão tanto para manter o DACA como as suas autorizações de trabalho (EADs) até que expirem.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) vai analisar individualmente cada caso:

  • Pedidos iniciais do DACA que estão pendentes e foram adequadamente apresentados e suas respectivas solicitações de autorização de trabalho.
  • Documentos de autorização de trabalho que foram aceitos até 5 de setembro de 2017.
  • Pedidos de renovação do DACA e aplicações relacionadas para EADs que estão pendentes, foram adequadamente apresentados e aceitos até a data do memorando; e de beneficiários atuais cujos benefícios expiram entre 5 de setembro de 2017 e 5 de março de 2018, aceitos até 5 de outubro de 2017.

Indivíduos que não submeteram a aplicação até 5 de setembro para um pedido inicial pelo programa DACA não podem mais aplicar. O USCIS vai recusar todas as aplicações para pedidos iniciais recebidas após 5 de setembro.

Se …

Então …

Você atualmente está no programa DACA

Você manterá tanto o seu período da sua ação diferida como o seu documento de autorização de trabalho (EAD) até que eles expirem, a menos que sejam encerrados ou revogados.

O USCIS recebeu o seu pedido inicial ou de renovação do DACA, apresentado corretamente, e a aplicação do EAD relacionada até 5 de setembro de2017

O seu pedido continuará sendo analisado pelo USCIS.

Se o seu DACA expira entre 5 de setembro de 2017 e 5 de março de 2018 e você deseja renová-lo

O USCIS precisa receber o seu pedido de renovação apresentado adequadamente até 5 de outubro de 2017.

Você não apresentou o pedido inicial do DACA até 5 de setembro 2017

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