Mudanças nas regras do visto H1B e a anatomia das auditorias do governo

Em março de 2017, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) emitiu um memorando rescindindo regulações prévias que permitiam que programadores de computador de nível básico pudessem solicitar o visto H-1B. O memorando exige que os empregadores comprovem que as vagas para programadores de computador requerem grande conhecimento especializado antes que possam contratar profissionais estrangeiros. Além disso, o memorando indica que uma pessoa não pode receber um salário de um iniciante se ocupa uma posição altamente especializada.

Outra mudança foi feita em abril de 2017, fazendo com que o USCIS passasse a realizar visitas direcionadas em locais de trabalho por todo o país. Nessas auditorias, a agência vai se concentrar em empregadores com um alto índice de funcionários estrangeiros em comparação a funcionários americanos, empregadores que não apresentam informações da companhia em registros públicos e empregadores que apresentam solicitações de visto H-1B para funcionários trabalharem remotamente.

Há inúmeras outras mudanças regulatórias sendo adotadas que afetam trabalhadores com o visto H-1B.

Dando continuidade à promessa do governo do presidente Donald Trump para combater o uso fraudulento do programa desse tipo de visto, uma série de agências federais lançaram esforços para a reinterpretação e o reforço das regras do visto H-1B. Um número significativo de mudanças já foi feito para as categorizações do visto H-1B. Muitos empregadores de trabalhadores estrangeiros serão afetados por essas mudanças e devem verificar assim que possível se estão de acordo com as novas regras.

O programa do visto H-1B foi lançado para ajudar as empresas americanas a contratarem trabalhadores estrangeiros para funções que exigem habilidades específicas. A lei prescreve em detalhe as especialidades que se qualificam para vistos de trabalho, assim como a aplicação e as exigências quanto à manutenção de dados para empregar trabalhadores estrangeiros.

É exigido por lei que os empregadores mantenham o pedido de condições de trabalho (LCA) para cada funcionário estrangeiro que empregam, assim como toda documentação relevante, no local oficial de trabalho. Se requisitado pelo Departamento do Trabalho dos EUA (USDOL), o arquivo referente a cada funcionário estrangeiro deve ser disponibilizado no prazo de um dia útil após sua solicitação.

O USDOL, em colaboração com outras agências governamentais, realiza regularmente auditorias em empresas com trabalhadores estrangeiros para verificar se elas estão cumprindo a lei com relação a esses funcionários.

Durante essas auditorias, a agência averigua se a empresa:

● Segue certas exigências de aviso prévio da LCA;
● Mantém a LCA e a documentação de apoio de todos os funcionários estrangeiros em seu local de trabalho;
● Contrata trabalhadores estrangeiros para desempenhar funções especializadas;
● Paga salário apropriado para trabalhadores com o visto H-1B;
● Substitui trabalhadores americanos ao contratar trabalhadores estrangeiros.
Uma auditoria referente ao visto H-1B normalmente é desencadeada por uma denúncia de um ex-funcionário ou mesmo funcionário atual.

É responsabilidade do empregador provar que a empresa cumpre as regulações do visto H-1B.

Se as investigações verificarem que a empresa violou certas regras, ela será penalizada levando-se em conta fatores como os esforços da companhia para cumprir as normas. Se a empresa for punida, um advogado especializado em auditorias sobre o H-1B pode auxiliá-la na negociação das penalidades ou na contestação das conclusões em uma audiência administrativa.

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site https://visaserve.com/