Em 8 de novembro de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou uma regra final para a criação do programa de registro eletrônico para petições para o visto H-1B.
E em 6 de dezembro de 2019, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou que a nova ferramenta será implementada já para a cota dos vistos H-1B do ano fiscal de 2021. O prazo para fazer o registro eletrônico será entre 1 de março de 2020 e 20 de março de 2020.
O registro eletrônico requer o pagamento de uma taxa de US$ 10.
Por questão de conveniência, entendemos que um dos principais objetivos da nova regulação é realizar a loteria de vistos H-1B antes de aceitar as petições, assim os empregadores sabem previamente se o seu pedido será selecionado antes de ter que submeter toda a documentação necessária ao USCIS.
A loteria é realizada quando os pedidos de visto H-1B superam a cota anual de vistos disponíveis, o que sempre tem ocorrido nos últimos anos.
Outra mudança implementada foi inverter a ordem de como a loteria é feita, visando aumentar o número de profissionais com mestrado que recebem o visto H-1B.
Preparamos a lista de Perguntas & Respostas a seguir com base nas informações disponíveis, visando orientar empregadores e candidatos ao visto H-1B a como se preparem para fazer o registro eletrônico.
Pergunta: O que é o registro para a cota de vistos H-1B?
Resposta: É o sistema do USCIS para monitorar o número de interessados em submeter petições para a cota anual de vistos H-1B. O sistema é usado para conduzir a loteria de vistos antes que os candidatos tenham que submeter as petições em si.
Pergunta: Quem é afetado por essa nova regra de registro eletrônico para o visto H-1B?
Resposta: O registro é exigido somente para petições referentes a vistos sujeitos a cota. Não afeta, por exemplo, empregadores como universidades ou instituições de pesquisa qualificadas ou profissionais que devido ao seu perfil se qualificam como isentos à cota.
Pergunta: Como será o processo anual para o registro eletrônico?
1. O período de registro inicial será anunciado com pelo menos 30 dias de antecedência às partes interessadas
2. O período de registro inicial começará pelo menos 14 dias antes do primeiro dia para o recebimento de petições (que é em 1 de abril) e irá durar pelo menos 14 dias úteis
3. Se selecionado, o empregador do candidato ao visto H-1B terá até 90 dias para protocolar a petição
4. O USCIS pode reabrir o registro a qualquer momento (sem a necessidade de avisar previamente)
Pergunta: Qual a taxa cobrada pelo governo para o registro eletrônico para o visto de trabalho de não imigran