A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na semana passada analisar o caso do veto migratório decretado pelo presidente Donald Trump quando retomar as atividades em outubro, após seu recesso de verão. Mas a Suprema Corte permitiu que até lá o governo implemente parte da segunda ordem executiva decretada por Trump sobre o tema, a EO-2, que proíbe a entrada no país de cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por pelo menos 90 dias e suspende a admissão de qualquer refugiado por 120 dias.
Em uma decisão apertada, a Corte determinou que o governo pode aplicar o veto migratório apenas no caso de pessoas que não possuem “uma prova crível de um relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos EUA”. Isso passou a valer a partir da noite da última quinta-feira, 29 de junho de 2017.
Isso significa que indivíduos desses seis países terão permissão para entrar nos EUA se tiverem uma “relação familiar próxima” com alguém que já esteja nos EUA ou se tiverem um relacionamento “formal, documentado” com uma entidade americana estabelecido “no curso normal” do negócio. A corte afirmou, porém, que essas relações não podem ter sido criadas com o objetivo de burlar o veto migratório.
Quem provavelmente terá permissão para entrar nos EUA?
1. Indivíduos que possuem vistos válidos de imigrante e não-imigrante emitidos até 26 de junho de 2017
Essas pessoas não estão incluídas no veto migratório.
2. Indivíduos com visto que desejam ir para os EUA para viver com familiares ou visitá-los
A decisão da Suprema Corte deixa claro que pessoas que “desejam entrar nos EUA para viver com um membro da família ou visitá-lo” possuem um relacionamento familiar próximo. A Suprema Corte usou as figuras de esposa e sogra como exemplos de relacionamentos que se enquadram nessa definição, mas não está claro se vínculos familiares mais distantes estariam fora da aplicação do veto.
3. Estudantes que foram admitidos nos EUA por universidades americanas, trabalhadores que aceitaram ofertas de emprego de empresas americanas e palestrantes convidados para falar ao público americano
A Suprema Corte citou esses três exemplos como de indivíduos que possuem prova crível de um relacionamento de boa-fé com uma entidade americana.
4. Outros tipos de viajantes a negócios
Não está claro se pessoas com vistos baseados em emprego que não requerem o patrocínio de um empregador serão capazes de demonstrar o tipo de relacionamento exigido com uma entidade dos EUA para não estarem sujeitos à aplicação do veto.
5. Refugiados
A maioria dos refugiados cujos casos são processados fora dos EUA tem familiares e outras conexões nos EUA, incluindo agências de assentamento de refugiados. A Suprema Corte determinou que esses indivíduos não podem ser excluídos mesmo que a cota de 50 mil refugiados no ano tiver sido atingida ou superada.
Quem deve enfrentar dificuldades para entrar nos EUA?
1. Indivíduos que estabeleceram relacionamentos de boa-fé com pessoas ou entidades nos EUA após 26 de junho de 2017
A decisão da Suprema Corte não deixa claro se ela é prospectiva ou apenas retrospectiva. Indivíduos que estabelecem esse tipo de relacionamento para evitar o veto migratório estão proibidos de entrar nos EUA.
2. Turistas
Indivíduos dos seis países citados que planejam viajar para os EUA, mas não para visitar membros familiares. Pessoas que viajam aos EUA por outras razões (incluindo turismo) podem ter sua entrada no território americano vetada.
A implementação da ordem executiva pelo governo americano deve enfrentar intensa pressão de organizações islâmicas, de imigrantes e de direitos de refugiados. Inegavelmente, a decisão da Suprema Corte abriu as portas para mais confusão e litígio nos próximos meses.
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