NPZ Immigration Law Blog

O ex-vice-presidente Joe Biden deve ser eleito presidente dos Estados Unidos. Uma de suas muitas reformas propostas inclui o Plano de Imigração Biden, que pode ser colocado em prática em apenas 100 dias apos sua posse.

Abaixo estão algumas das propostas de reformas de Biden:

Mudanças na Imigração Baseada em Emprego nos EUA (vistos H-1B):

O plano de imigração de Joe Biden mostra a reforma na imigração baseada nos vistis de emprego, ou seja, vistos H-1B. Biden apoia a remoção dos limites impostos a países baseados em vistos de trabalho. Além disso, as reformas propostas visam isentar os recentes limites de graduados em áreas de STEM de universidades dos EUA, na tentativa de ajudar a contribuir para a economia do país e do mundo.

Biden também propõe criar uma nova categoria de vistos que permita que municípios e cidades aumentem o número de imigrantes para apoiar a economia e a diversidade. Consequentemente, o plano permitirá que as cidades solicitem mais vistos de imigrantes que possam ajudar suas estratégias de desenvolvimento econômico.

Sob a administração Trump, as taxas de negação para novos pedidos de visto H-1B aumentaram de 6% em 2015 para 29% no 2º trimestre de 2020, diz a Fundação Nacional para a Política Americana. Isso porque a atual Administração não forneceu imigração baseados em mérito.

Os vistos H-1B permitem que trabalhadores qualificados, temporariamente empregados, trabalhem no país e eventualmente busquem residência permanente. Os vistos H-1B também permitem que estudantes internacionais garantam emprego durante ou após a conclusão de sua educação e eventualmente se tornem cidadãos.

Mudanças na imigração familiar dos EUA:

O Plano de Imigração Biden propõe reformar a lei para garantir que os cônjuges e filhos solteiros sejam reconhecidos como "parentes imediatos". Este também é o caso dos pais, cônjuges e filhos dos cidadãos americanos. Consequentemente, parentes imediatos continuariam isentos das cotas numéricas atuais.

O plano de imigração de Biden busca liberalizar a questão da intenção de "não imigrantes", permitindo que membros da família, I-130 aprovados, entrem nos Estados Unidos com um visto de não-imigrante. Isso é, até que a data prioritária se torne atual.

Removendo a proibição de viagens de muçulmanos ao país:

O Plano de Imigração Biden propõe remover a atual proibição de viagens de muçulmanos. O plano afirma que a proibição é "moralmente errada" e que não há evidências ou informações que sugiram que a proibição aumenta a segurança da nossa nação. O presidente eleito Joe Biden pode remover essa proibição assim que assumir o cargo, já que a proibição era parte de uma Proclamação Presidencial — o Congresso não aprovou uma lei para isso.

Aumentos no limite para a admissão de refugiados:

A política de imigração de Biden oferece esperança para os requerentes de asilo. O documento detalha que o limite para admissões globais de refugiados aumentaria para 125.000 por ano — onde o limite existente é de 15.000. O documento também acrescenta que a Administração pretende elevar o limite no futuro, na tentativa de atender "à necessidade global sem precedentes".

A Administração Trump reduziu o limite em mais de 86% em 2021, reduzindo o limite para 15.000, em vez de 110.000 durante o último ano do presidente Obama no cargo. Portanto, o plano Biden restauraria os direitos que os requerentes de asilo tinham durante o governo Obama. Uma maneira de fazer isso é revogando a "política de permanecer no México" que foi posta em prática durante o governo Trump. Assim, as pessoas que solicitarem asilo nos Estados Unidos sob a administração Biden podem esperar uma proteção melhor do que durante o governo Trump.

Melhorando os tribunais de CBP, ICE e Imigração:

O Plano de Imigração Biden visa garantir que os funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e da Imigração e Da Alfândega (ICE) operem a padrões profissionais. Qualquer funcionário do CBP ou ICE responsável pelo tratamento desumano também será responsabilizado por isso. O plano também removeria, assim, as incursões no local de trabalho e os centros de detenção com fins lucrativos.

O plano Biden também aumentaria duas vezes o número de funcionários do tribunal, juízes de imigração e intérpretes. Como resultado, casos de asilo e outros podem ser julgados de forma mais justa e oportuna.

Proteção da Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA):

A Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) é uma política de imigração nos EUA. Permite que certos indivíduos que foram trazidos ilegalmente para o país quando crianças adiem a deportação por dois anos e encontrem uma permissão de trabalho durante esse tempo.

O plano Biden restauraria o programa DACA, dando aos beneficiários e seus pais a oportunidade de buscar cidadania nos EUA através da reforma legislativa da imigração. Além disso, o plano garantiria que os beneficiários do programa DACA fossem elegíveis para auxílio estudantil federal. O plano também revisaria o Status de Proteção Temporária para populações vulneráveis a desastres e violências.

O plano do presidente eleito Biden protegeria essa política, mas isso exigiria ações legislativas para fazer uma diferença significativa. Mesmo que os democratas ganhem maioria no Senado, o plano biden teria que comprometer o escopo de uma solução legislativa. Ou seja, pode haver limitações no número de imigrantes não autorizados, por exemplo.

Últimas Palavras:

O Plano de Imigração Biden tem uma abordagem globalmente diferente da Administração Trump. Dito isto, sua aplicação e efeitos sobre a política de imigração e a vida das pessoas ainda são indeterminados até que a administração de Biden passe tempo suficiente no cargo. Embora a reforma no nível da Proclamação Presidencial deva ser gerenciável, trazer mudanças no nível legislativo será mais difícil. Isso porque os democratas não controlam o Senado e a Câmara dos Deputados. Assim, a necessidade de uma coalizão bipartidária no Congresso pode ser necessária para restaurar algumas políticas de imigração, como o programa DACA. Dito isto, as perspectivas, pelo menos até agora, parecem promissoramente positivas para novos imigrantes nos Estados Unidos.

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