Em 12 de agosto de 2020, o Departamento de Estado dos EUA declarou exceções ao visto de Interesse Nacional na Proclamação Presidencial 10052, (a Proibição de Viagens dos EUA), devido ao COVID-19. Como resultado, as pessoas podem viajar desde que esteja determinado o interesse nacional do país.
O que é a Proclamação do Presidente (P.P.) 10052?
A Proclamação do Presidente (P.P.) 10052 foi emitida pelo presidente Trump em 22 de junho de 2020. A proclamação suspendeu a entrada de estrangeiros nos EUA devido ao risco que representam para o mercado de trabalho dos EUA à medida que se recupera em uma frente econômica devido ao vírus.
P.P. 10052 estará em vigor até 31 de dezembro de 2020, e se aplica aos candidatos com vistos de não imigrantes L-1, H-1B, J-1 e H-2B. O novo anúncio do Departamento de Estado dos EUA menciona os critérios para elegibilidade da Exceção de Interesse Nacional para não imigrantes.
Exceções para candidatos h-1B
Todos os candidatos ao H-1B podem solicitar exceções de interesse nacional nas seguintes circunstâncias (note que esta não é uma lista exaustiva de critérios) desde que:
• Viaje como pesquisador ou profissional de saúde para ajudar a lidar com os efeitos do Coronavirus.
• Viaje para satisfazer obrigações contratuais ou de tratados para cumprir objetivos relativos à política externa dos EUA.
• Viaje para retomar o emprego existente nos EUA com a mesma classificação de visto e empregador de antes.
• Viagens de especialistas técnicos, gerentes de nível superior e aqueles cuja viagem é necessária . . . para ajudar com a recuperação econômica dos EUA em curso. Pelo menos dois dos abaixo devem estar presentes:
o O empregador peticionário tenha uma necessidade contínua de que os serviços ou mão-de-obra sejam realizados pelo não-imigrante H-1B nos Estados Unidos.
o Os deveres ou cargos propostos pelo requerente dentro da empresa que peticiona indiquem que o indivíduo fornecerá contribuições significativas e únicas para um empregador que atenda a uma necessidade crítica de infraestrutura. O emprego apenas em um setor crítico de infraestrutura não é suficiente; os oficiais consulares devem estabelecer que o requerente detém um dos dois tipos de cargos observados abaixo:
a) Colocação de nível sênior dentro da organização, ou deveres de trabalho refletindo o desempenho de funções únicas e vitais para a gestão e o sucesso da empresa empresarial em geral; Ou
b) As atribuições de trabalho propostas pelo requerente e as qualificações especializadas indiquem que o indivíduo fornecerá contribuições significativas e únicas para a empresa peticionaria.
o A taxa salarial paga ao requerente H-1B excede significativamente a taxa salarial vigente em pelo menos 15%.
o A formação, treinamento e/ou experiência do candidato H-1B demonstram expertise incomum na ocupação especializada na qual o candidato será empregado.
o A negação do visto de acordo com P.P. 10052 causará dificuldades financeiras ao empregador dos EUA.
Exceções para candidatos J-1
Todos os candidatos ao J-1 podem solicitar exceções de interesse nacional nas seguintes circunstâncias (note que esta não é uma lista exaustiva de critérios):
• Viaje para cuidar de uma criança com necessidades particulares. A criança pode ser cidadã americana, não imigrante ou LPR.
• Viagens por Estagiários ou Estagiários de programas patrocinados por qualquer agência do governo dos EUA.
• Serviços de puericultura prestados para uma criança cujos pais estão envolvidos com indivíduos que contrataram COVID-19 ou pesquisa médica em instalações dos Estados Unidos para combater o COVID-19.
• Estagiários e Estagiários em programas patrocinados por agências do governo dos EUA.
• Professores Especializados em Instituições de Ensino Credenciadas.
• Troque visitantes participantes de um programa de intercâmbio que cumpra objetivos críticos e sensíveis ao tempo da política externa.
Exceções para candidatos H-2B
Todos os candidatos H-2B podem solicitar exceções de interesse nacional nas seguintes circunstâncias:
• Viajar para satisfazer obrigações contratuais ou de tratados para cumprir objetivos relativos à política externa dos EUA.
• Viajar para ajudar a facilitar a recuperação econômica em curso nos EUA.
o O requerente deve ter trabalhado anteriormente para o empregador dos EUA sob duas ou mais petições H-2B (nomeadas ou não).
o O requerente estiver viajando com base em uma certificação de trabalho temporário (TLC) que reflete a necessidade contínua do trabalhador.
o A negação do visto de acordo com P.P. 10052 causará dificuldades financeiras ao empregador dos EUA.
Exceções para candidatos L-1A
Todos os L-1A candidatos podem solicitar exceções de interesse nacional nas seguintes circunstâncias (note que esta não é uma lista exaustiva de critérios):
• Viajar como gerente ou executivo sênior que deve satisfazer uma necessidade vital de negócios para um determinado empregador que deve atender a uma necessidade crucial de infraestrutura.
• Viajar como pesquisador ou profissional de saúde para ajudar a lidar com os efeitos do Coronavirus.
• Viajar para satisfazer obrigações contratuais ou de tratados para cumprir objetivos relativos à política externa dos EUA.
• Viajar como executivo ou gerente de nível sênior preenchendo uma necessidade crítica de negócios de um empregador atendendo a uma necessidade crítica de infraestrutura.
o Para ser um executivo ou gerente de nível superior;
o Que passou vários anos com a empresa no exterior, indicando um conhecimento e expertise substanciais dentro da organização que só pode ser replicado por um novo funcionário dentro da empresa após extenso treinamento que causaria dificuldades financeiras ao empregador; Ou
o Irá preencher uma necessidade crítica de negócios para uma empresa atender a uma necessidade crítica de infraestrutura.
Exceções para candidatos L-1B
Todos os L-1B candidatos podem solicitar exceções de interesse nacional nas seguintes circunstâncias (note que esta não é uma lista exaustiva de critérios):
• Viaje como profissional de saúde pública ou de saúde, ou pesquisador para aliviar os efeitos da pandemia COVID-19, ou para realizar pesquisas médicas em andamento em uma área com substancial benefício para a saúde pública.
• Viagens com base em um pedido de uma agência ou entidade do governo dos EUA para cumprir objetivos críticos de política externa ou satisfazer tratados ou obrigações contratuais.
• Viagens de candidatos que buscam retomar o emprego em andamento nos Estados Unidos na mesma posição com o mesmo empregador e classificação de visto.
• Viaje como especialista técnico ou especialista atendendo a uma necessidade crítica de infraestrutura.
o oficial consular pode determinar que um candidato L-1B se enquadra nesta categoria se todos os três indicadores estiverem presentes:
o As funções de trabalho propostas pelo requerente e o conhecimento especializado indicam que o indivíduo fornecerá contribuições significativas e únicas para a empresa de petição;
o O conhecimento especializado do requerente está especificamente relacionado a uma necessidade crítica de infraestrutura; E
o O requerente passou vários anos com a empresa no exterior, indicando um conhecimento e experiência substancial dentro da organização que só pode ser replicado por um novo funcionário dentro da empresa após extenso treinamento que causaria dificuldades financeiras ao empregador.
Geralmente, se estiver sujeito às proclamações e se um indivíduo tiver um selo de visto válido ou autorização ESTA, essas exceções podem ser solicitadas por e-mail. Quando não for aplicável, uma consulta de emergência pode ser solicitada no posto consular dos EUA para consideração. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA também pode julgar tais pedidos de exceção em determinadas circunstâncias.
Como você pode solicitar uma exceção de interesse nacional?
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