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Como a decisão tomada no caso Nielsen v. Preap pode impactar a vida dos imigrantes nos EUA?

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa um caso crucial para a imigração que pode determinar se certas classes de imigrantes podem ser detidos sem a realização de uma audiência de fiança.

A Nielsen v. Preap é uma ação coletiva movida por um grupo de imigrantes na corte de apelação chamada Nono Circuito. Os demandantes estão atualmente detidos ou foram detidos no passado sob o 8 U.S.C. § 1226, que permite que autoridades federais prendam qualquer estrangeiro que possa ser objeto de remoção ou deportação. A ampla legislação pode permitir a detenção de uma grande gama de imigrantes, incluindo estudantes que permaneceram nos EUA além do prazo do seu visto, pessoas que cruzaram a fronteira e residentes permanentes que cometeram certos crimes.

Pelo 8 U.S.C. § 1226, os imigrantes sujeitos a remoção são divididos em duas categorias principais: 1) imigrantes comuns, sujeitos a remoção mesmo não tendo cometido crimes, mas devido a outros motivos; e 2) criminosos estrangeiros que estão enfrentando remoção devido a condenações criminais. Os imigrantes comuns têm uma audiência após sua detenção, na qual podem tentar convencer o juiz a autorizar sua soltura. Evidências de que a soltura não ameaça ferir questões de segurança podem incluir laços familiares e na comunidade. Se forem bem-sucedidos nessa audiência, os imigrantes poderão esperar a próxima audiência em casa.

Os chamados imigrantes criminosos, por outro lado, ficam sob custódia quando deixam a prisão. Os estrangeiros considerados criminosos incluem imigrantes que cometeram uma ampla gama de infrações legais, incluindo crimes sexuais, envolvendo armas de fogo e drogas. Esses imigrantes, pelo estatuto em vigor, não têm direito a nenhuma audiência de fiança. Em vez disso, permanecem detidos até que seu caso de imigração seja concluído, o que pode demorar.

Na ação Neilsen, a Suprema Corte vai decidir se os estrangeiros criminosos, que geralmente moram nos EUA há muito tempo, devem de fato ter negado o direito à fiança. Em questão está o termo “quando” como usado no estatuto para determinar se quando um imigrante é libertado da prisão ele deve ser mantido sob custódia.

Uma palavra aparentemente simples pode conter o destino de uma categoria inteira de imigrantes que enfrentam a possibilidade de detenção sem direito a fiança até que suas sentenças de prisão sejam definidas.

Os demandantes argumentam que se o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Duanas, a polícia de imigração dos EUA) quer prender um estrangeiro criminoso sem garantir a ele a chance de obter o direito de fiança, então a detenção deve ser feita no momento da soltura da prisão. Permitir qualquer outra interpretação da palavra “quando” significaria que o ICE poderia esperar anos após a soltura do estrangeiro para então prendê-lo sem direito a fiança enquanto seu caso de remoção estiver pendente.

Atualmente, imigrantes em todo os EUA esperam ansiosamente a decisão da Suprema Corte neste caso de suma importância.

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