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Como a CSPA protege as crianças contra a perda da elegibilidade à residência permanente conforme os anos passam à espera da aprovação do processo?

Devido à longa fila de espera de aplicações para visto, o então presidente George Bush assinou em 2002 a Lei de Proteção ao Status da Criança (Child Status Protection Act, ou CSPA). A lei é usada quando um menor de idade aplica para um visto de imigrante ou para o ajuste de status e durante o processo ele completa 21 anos. Normalmente, isso impediria que esse indivíduo se tornasse residente permanente dos Estados Unidos. A CSPA reconhece a questão do longo tempo para o processamento das aplicações e, em essência, oferece aos menores de idade mais tempo para se tornarem residentes permanentes dos EUA.

Quem é considerado criança pela Lei de Imigração?

De acordo com a lei federal, criança é um uma pessoa solteira com menos de 21 anos. Muitas crianças estrangeiras podem buscar benefícios para imigrantes se são filhos de cidadãos americanos ou de residentes permanentes. Normalmente, porém, se ela completa 21 anos enquanto sua aplicação para o visto de imigrante ainda está pendente, perde o direito ao green card.

A CSPA vale quando uma criança estrangeira é a beneficiária de uma petição pendente ou aprovada que foi protocolada após 2002 e busca se tornar residente permanente no prazo de um ano após o visto ter sido concedido. No caso de a CSPA ser aplicável, a idade do autor da petição será “congelada”.

Para calcular essa idade “congelada”, é preciso determinar quando o número do visto foi disponibilizado. E então subtrair da idade da criança o tempo que o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) levou para aprovar o visto. Por essa fórmula, se a criança é menor de 21 anos, sua idade será congelada e a CSPA será aplicada para preservar seus direitos como criança.

Pais de menores estrangeiros devem contatar um advogado especializado em imigração imediatamente para identificar o método mais rápido para obter o direito à residência permanente legal nos EUA para os seus filhos.

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site http://visaserve.com/