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Devo apresentar uma auto petição da VAWA?

A Lei de Violência Contra a Mulher (Violence Against Women Act, ou VAWA) foi aprovada em 1994 para proteger vítimas de violência doméstica e de outras instâncias. Como parte da VAWA, cônjuges que sofreram abusos ou agressões podem apresentar uma auto petição para obter residência permanente legal nos Estados Unidos. Podem também ter a opção de buscar o visto U, que é um visto destinado a vítimas de crimes graves.

Um imigrante que se encontre em uma relação abusiva e que busca se tornar residente permanente legal nos EUA deve procurar um advogado especializado em imigração para saber quais são suas opções de visto.

Atendo às exigências para apresentar uma auto petição da VAWA?

A Lei VAWA permite que cônjuges vítimas dessas situações e em alguns casos filhos e pais obtenham o green card sem precisar da assistência de quem cometeu o abuso. A VAWA permite que tanto mulheres como homens vítimas de abuso apresentem a auto petição para obter o green card. Para isso, é preciso que você:

● seja casado com um(a) cidadão(ã) dos EUA ou residente permanente legal que tenha sido o(a) autor(a) do abuso ou da agressão contra você ou seus filhos menores de idade;

● seja filho(a) ou filho(a) adotivo(a) de um(a) cidadão(ã) americano(a) ou residente permanente legal que abusou de você (e você seja solteiro e menor de 21 anos); ou

● Seja pai/mãe de filho(a) adulto que seja cidadão(ã) legal nos EUA e ele(a) tenha cometido abusos ou agressões contra você.

Cônjuges que sofreram abusos ou agressões e buscam apoio pela Lei VAWA precisarão demonstrar que o casamento ocorreu de boa fé e que o casal viveu junto em algum momento. Se você já se divorciou do parceiro(a) que cometeu o abuso/agressão, precisará demonstrar uma conexão entre o divórcio e o abuso.

Atualmente, a VAWA não oferece ajuda para relacionamentos de longo prazo ou uniões civis. Você precisa ser ou ter sido casado para poder apresentar a auto petição da VAWA.

Vítimas de abuso que não atendem às exigências para poder apresentar a auto petição da VAWA têm como alternativa tentar obter o visto U. Esse visto permite que imigrantes vítimas de crimes graves e que sofreram danos físicos ou mentais como consequência possam permanecer nos EUA caso estejam sob proteção de agências federais. O visto U não exige que você seja casado com um cidadão(ã) americano(a) ou residente permanente legal. Mas apenas 10.000 vistos U são concedidos anualmente.

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site http://visaserve.com/