Verificando a Elegibilidade do Empregado para Trabalhar

 

Qual a minha obrigatoriedade legal como empregador de verificar o direito do empregado de trabalhar nos Estados Unidos?

Antes de contratar um novo funcionário, exige-se que os empregadores verifiquem que o profissional é elegível para trabalhar nos EUA. Contratar conscientemente trabalhadores ilegais ou deixar de questioná-los sobre seu status de imigração pode resultar em multas e outras penalidades legais. A elegibilidade do funcionário é normalmente determinada por meio do preenchimento do Form I-9, além da confirmação de evidências de autorização de trabalho do funcionário em questão.

Form I-9

O Form I-9 é um formulário federal usado para verificar a identidade de um funcionário, assim como sua autorização de trabalho. Todos os empregadores dos EUA, independentemente do seu porte ou área de atuação, devem preencher o Form I-9 para cada novo funcionário. Esse formulário deve ser preenchido tanto para cidadãos americanos como para não-cidadãos.

O formulário possui três páginas e deve ser preenchido pelo empregador e também pelo empregado. O formulário solicita que o empregado comprove que está autorizado a trabalhar e forneça ao empregador evidências desse status. Passa, então, a ser obrigação do empregador revisar as evidências apresentadas e determinar se os documentos demonstram que o profissional tem direito a trabalhar nos EUA.

Documentos que podem ser usados para demonstrar que um profissional tem direito a trabalhar nos EUA incluem:

  • Passaporte dos EUA
  • Cartão de Residência Permanente (Green Card)
  • Passaporte Estrangeiro com o selo temporário I-551
  • Documento de Autorização de Emprego com foto
  • Passaporte estrangeiro junto com o Form I-94

O Form I-9 exige que o empregador liste a autorização de emprego e ateste a validade dos documentos apresentados da melhor forma possível. O formulário exige que o empregador ateste, sob pena de perjúrio, com base no melhor do seu conhecimento, que o empregado é autorizado a trabalhar nos EUA. É essencial que todos os empregadores revisem o Form I-9 e adotem políticas para garantir que os profissionais da empresa responsáveis por recrutar pessoas revisem de forma adequada os documentos que comprovem que os funcionários são autorizados a trabalhar nos EUA.

A contratação de imigrantes ilegais pode resultar em imensas multas e até mesmo penalidades criminais. Mas os empregadores não podem discriminar novos empregados com base em sua cidadania ou status de imigração. Os empregadores devem consultar um advogado especializado em imigração para assessorá-los na contratação de imigrantes para, dessa forma, ter certeza de que estão cumprindo a legislação.

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site https://visaserve.com/