NPZ Immigration Law Blog

O visto H-1B é um visto de não imigrante que permite que um profissional de fora dos Estados Unidos que desempenhe uma ocupação especializada possa vir para os EUA e fazer parte da folha de pagamento de uma empresa americana. Uma ocupação especializada requer graduação em nível superior ou o seu equivalente nos EUA em uma ocupação especializada em áreas como ciências, medicina, saúde, educação, biotecnologia, ciências da computação e negócios.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA está avaliando novas regulações que podem impedir trabalhadores estrangeiros de obter extensões do visto H-1B enquanto aguardam o processamento de suas aplicações para o green card. Se a proposta for aprovada pelo Congresso americano, ela pode afetar milhares de trabalhadores estrangeiros altamente especializados que trabalham nos EUA.

A mudança proposta é para a “Section 106(a) of American Competitiveness” na lei “Twenty-First Century Act of 2000” (conhecida como AC-21), PL 106-313, §106(a), que permite extensões dos vistos H-1B além do período tradicional de seis anos concedido a esses vistos (extensões essas que podem ser renovadas consecutivamente por um ano). Essas extensões são concedidas com base em certificados de trabalho, I-140 ou aplicação de ajuste com base em trabalho desde que a aplicação tenha sido protocolada pelo menos 365 dias antes da data em que o visto H-1B de seis anos vai expirar.

A proposta de mudança faz parte da iniciativa “Buy American, Hire American”, que busca incentivar a compra de produtos americanos e a contratação de cidadãos americanos. Ela faz parte das promessas do presidente Donald Trump durante a campanha de 2016.

Se aprovada pelo Congresso americano, as novas cláusulas vão "criar uma espécie de ‘auto-deportação’ de centenas de milhares de trabalhadores da área de tecnologia nos EUA para disponibilizar essas vagas para os americanos", disse recentemente uma fonte citando autoridades do DHS.

O impacto da medida na vida de profissionais estrangeiros altamente qualificados e suas famílias, assim como para seus empregadores, será enorme. Uma estratégia alternativa legal deve se tornar necessária para que possam permanecer e trabalhar nos EUA.

É importante ressaltar que, pelo menos até o momento, as informações sobre as mudanças são um “rumor”, são especulativas.

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