NPZ Immigration Law Blog

O ditado que afirma que “tudo na vida é cíclico” poderia muito bem prever qual será o futuro da autorização de trabalho nos Estados Unidos para cônjuges dependentes de indivíduos que possuem o visto H-1B.

Embora os cônjuges desses imigrantes, que recebem o visto H-4, atualmente tenham permissão para trabalhar nos EUA, tem havido muita especulação de que o presidente Donald Trump possa fazer mudanças ou mesmo cancelar o Documento de Autorização de Trabalho (EAD) para esses cônjuges como forma de ampliar a aplicação da sua ordem executiva “Buy American, Hire American”, que busca incentivar a compra de produtos americanos e a contratação de cidadãos americanos.

Uma análise em retrospecto das regras estipuladas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), que segue diretrizes do governo federal, indica que há risco de voltar ao ponto de partida.

Inicialmente, os cônjuges dependentes que tinham o visto H-4 não podiam receber autorização para trabalhar nos EUA. Em maio de 2015, porém, o USCIS reverteu essa decisão e determinou que o EAD poderia ser concedido aos cônjuges detentores do visto H-4 desde que o cônjuge detentor do visto H-1 pudesse apresentar uma petição I-140 para Green Card/Residência Permanente aprovada ou uma aprovação para extensão do H-1B para além dos seis anos habituais, o que se tornou possível graças ao AC-21.

Assim que essa regra foi aprovada, milhares de cônjuges dependentes conseguiram autorização para trabalhar nos EUA. Alguns trabalhadores americanos não gostaram da medida e entraram com ações judiciais na Corte Federal contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) para impedir que ela fosse adotada.

O Save Jobs USA, organização composta basicamente por profissionais da área de tecnologia da informação e que é demandante da ação judicial, argumentou que empregos nos EUA estavam sendo transferidos a estrangeiros em vez de trabalhadores americanos, o que, consequentemente, colocava em risco seus meios de subsistência. Além disso, a ação argumentava que o DHS não era uma agência governamental autorizada a conceder EADs a detentores do visto H-4.

Impossível Agradar a Todos

Após maio de 2015, cônjuges com o visto H-4 e o EAD ficaram felizes por poder trabalhar e obter uma fonte de renda nos EUA em vez de abdicar da sua vida profissional em nome da carreira do parceiro(a). Por outro lado, alguns trabalhadores americanos, assim como o governo atual, ficaram cada vez mais insatisfeitos com a situação e ações legais passaram a ser tomadas.

A Tática de Solicitar Adiamentos nos Tribunais

Durante os meses de fevereiro e abril de 2017, o governo Trump apresentou uma série de moções para solicitar 60 dias e mais 180 dias, respectivamente, para suspender a decisão na ação judicial. Isso concedeu ao governo um prazo maior para poder analisar o possível impacto no caso de aprovar ou revogar o EAD para detentores do visto H-4.
Em junho de 2017, o Tribunal Federal de Apelações suspendeu o processo legal de apresentação de moções, o que permitia uma série de adiamentos, e consequentemente exigiu que o demandante, a organização SAVE Jobs USA, e o acusado, o DHS, apresentassem moções até 27 de setembro de 2017 para manifestar como cada parte desejava prosseguir.

Quando essa data chegou, a SAVE Jobs USA havia apresentado a sua moção no prazo estipulado. O DHS não o fez. O DHS, agora sob a gestão do governo Trump, apresentou uma moção solicitando ao Tribunal de Apelações para suspender/congelar mais uma vez a questão legal em andamento.

Divisor de Águas

Em meados de novembro de 2017, o Tribunal negou a solicitação de extensão do DHS e solicitou que o DHS desse continuidade ao caso e apresentasse sua moção até 2 de janeiro de 2018.

Reação de um Veículo da Mídia

No fim de novembro, o site de notícias de extrema direita Breitbart News divulgou um comunicado afirmando que o DHS havia elaborado uma regulação para eliminar o programa de concessão de EAD a portadores do visto H-4. Na ocasião, a informação era especulativa, não factual, já que o DHS não havia soltado nenhum comunicado oficial a respeito.

Publicação Oficial do DHS

Em 14 de dezembro de 2017, o DHS publicou um comunicado oficial sobre “Remoção de Cônjuges Dependentes H-4 da Classe de Estrangeiros Elegíveis a Autorização de Trabalho” na Agenda Regulatória. O objetivo da medida é tanto alterar a versão original publicada para a “H-4 EAD Rule” em 2015 ou revogá-la para ser consistente com os fundamentos da ordem executiva “Buy American, Hire American”. Além disso, o comunicado do DHS identifica regulações da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) que garantem autoridade ao Secretário do DHS para aprovar esse tipo de agenda.

O Lado Positivo a se Levar em Conta

Embora o comunicado oficial do DHS forneça poucos detalhes com relação à possibilidade futura de cônjuges dependentes poderem trabalhar com base nos EADs concedidos a detentores do visto H-4, ele não institui uma revogação definitiva da anteriormente aprovada H-4 EAD Rule nem faz uma determinação antecipada para estabelecer severas restrições ao programa de autorização de trabalho. Uma atualização, porém, é esperada para fevereiro de 2018.

Seja precavido

Esperamos que o cronograma de eventos descrito acima forneça informações sobre como o tema se desenrolou ao longo de 2017.

Embora não seja possível prever como o governo acabará definindo a agenda regulatória H-4 EAD proposta, advogados especializados em imigração podem ajudar imigrantes afetados sobre o tema com relação ao possível impacto tanto no seu status atual como na elegibilidade de trabalho do cônjuge.

Deixando de lado o atual clima político, há muitos fatores como alterações dentro do âmbito familiar, exigências do empregador, assim como mudanças no mercado de trabalho que podem impactar o status de imigração e de empregabilidade de um cidadão estrangeiro.

Para informações adicionais, contate a equipe VISASERVE e o NPZ Law Group pelo e-mail info@visaserve.com, pelo telefone + 1 (201) 670-0006 ou pelo site http://visaserve.com/