NPZ Immigration Law Blog

O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta terça-feira que vai começar a eliminar o programa criado na gestão de Barack Obama que autoriza jovens imigrantes ilegais a viver nos Estados Unidos sem medo de serem deportados. O governo atual alega que o programa é inconstitucional, mas concede um prazo para que a nova decisão entre em vigor, permitindo assim que o tema seja discutido pelo Congresso.

A decisão, após semanas de intensa discussão entre o presidente Trump e seus principais assessores, representa um duro golpe para centenas de milhares de imigrantes conhecidos como “dreamers” (sonhadores, em tradução livre). São pessoas que vivem nos EUA desde que eram crianças. A medida também permite que a Casa Branca transfira parte da pressão em determinar o futuro dessas pessoas para o Congresso, estabelecendo uma disputa pública sobre a legalidade do programa que deve se arrastar por meses.

Ao anunciar a medida no Departamento de Justiça, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, disse que o ex-presidente Barack Obama, que deu início ao programa em 2012 por meio de uma ordem executiva, “procurou alcançar especificamente o que o braço legislativo se recusou a fazer”. Segundo ele, o programa não resistiria caso fosse questionado juridicamente.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou que não vai mais aceitar novos pedidos para a Ação Diferida para a Chegada de Crianças (DACA, na sigla em inglês), que permitiu a concessão de autorização de trabalho com validade dois anos e renováveis para cerca de 800 mil “dreamers”. A agência informou que os que já estão inscritos no programa DACA poderão continuar trabalhando até que a sua autorização atual de trabalho expire. As pessoas cujas permissões de trabalho expiram até 5 de março de 2018 serão autorizadas a apresentar um novo pedido de renovação com dois anos de validade desde que esse pedido seja feito até 5 de outubro deste ano.

Novas aplicações e pedidos de renovação já recebidos pelo DHS antes desta terça-feira serão analisados e validados caso a caso, mesmo as autorizações que expiram após 5 de março de 2018, segundo as autoridades.

As autoridades do governo Trum apresentaram a medida como uma forma humanizada de eliminar o programa e convocaram os legisladores a oferecer uma solução legislativa para lidar com o status migratório dos “dreamers”. Autoridades sêniores do DHS enfatizaram que, se o Congresso falhar em agir e as permissões de trabalho começarem a expirar, os “dreamers” não estarão entre os considerados prioridade para deportação — mas receberão notificações para comparecer em tribunais de imigração caso sejam localizados por autoridades federais de imigração.

O DHS não planeja compartilhar com autoridades de aplicação da lei informações pessoais, como endereços de residência, dos “dreamers” registrados para permissão de trabalho, a menos que haja uma preocupação imediata com relação à segurança nacional, dizem autoridades.

Trump discutiu o tema por semanas e a pressão sobre ele foi crescendo para cumprir a promessa de campanha de acabar com o DACA, que ele repetidamente chamou de um abuso do poder executivo por parte de Obama. Mas, desde que assumiu o cargo, Trump vinha prometendo que demonstraria um “grande coração” na sua decisão.

Mas uma ameaça do Texas e outros Estados de processar o governo caso ele não acabasse com o DACA até esta terça-feira forçou que Trump tomasse uma decisão. Vários assessores sêniores, incluindo Sessions, um linha-dura no tema imigração que disse que o governo não seria capaz de defender o programa na Justiça, fez lobby junto ao presidente para acabar com o DACA. Outros, como o chefe de gabinete, John F. Kelly, que antes ocupava o cargo de secretário do DHS, advertiram que encerrar o programa poderia gerar caos aos imigrantes que contam com amplo apoio popular.

Sessions escreveu um memorando na segunda-feira classificando o DACA como inconstitucional, fazendo com que a atual secretária do DHS, Elaine Duke, emitisse um memorando nesta terça-feira eliminando o programa. A decisão foi tomada no dia definido pelo Texas e vários outros Estados para abrir um processo contra o governo Trump caso o DACA não fosse eliminado.

Não está claro se os Estados ainda assim tomarão alguma medida legal.
Para ler a matéria original do jornal “Washington Post” em inglês acesse o endereço https://www.washingtonpost.com/news/post-politics/wp/2017/09/05/trump-administration-announces-end-of-immigration-protection-program-for-dreamers/?hpid=hp_hp-banner-main_daca-1110a%3Ahomepage%2Fstory&utm_term=.bef716a51ed7

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