NPZ Immigration Law Blog

Após o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos realizar uma análise minuciosa dos programas de vistos de trabalhadores estrangeiros, o Secretário do Trabalho, Alexander Acosta, anunciou recentemente medidas para ampliar a proteção aos trabalhadores americanos, ao mesmo tempo em que é intensificado o combate às entidades que cometem fraudes e abusos nesses programas.

“Entidades que se envolvem em fraudes e abusos nos programas de vistos estão infringindo nossas leis e prejudicando os trabalhadores americanos, afetando negativamente a capacidade dos americanos de manterem a si próprios e suas famílias. Nós aplicaremos vigorosamente essas leis, inclusive com maior adoção de indicações criminais”, disse o secretário. “O Departamento do Trabalho se concentrará na prevenção do abuso dos programas de vistos e adotará todas as ações legais disponíveis contra aqueles que abusam desses programas.”

O secretário determinou que agora é política do

Departamento do Trabalho impor vigorosamente todas as leis no âmbito de sua jurisdição que regem a administração e a execução de programas de vistos de não imigrantes, incluindo:

1. Orientar a Divisão de Horas e Salários do Departamento do Trabalho a usar todas as suas ferramentas na realização de investigações civis para impor as proteções trabalhistas garantidas pelos programas de vistos.

2. Orientar a Administração de Emprego e Treinamento do Departamento do Trabalho (ETA, na sigla em inglês) a levar adiante as mudanças apresentadas no Pedido de Condição de Trabalho; além disso, orientar a divisão a revisar seus formulários de investigação para identificar melhor as violações sistemáticas e possíveis fraudes, propocionar maior transparência ao pessoal da agência, aos trabalhadores dos EUA e ao público geral.

3. Direcionar a divisão, a ETA e a Procuradoria a coordenar as atividades de administração e fiscalização dos programas de vistos e apresentar indicações criminais de fraude ao Gabinete do Inspetor-Geral.

4. Estabelecer um grupo de trabalho formado por lideranças seniores da ETA, da divisão e da Procuradoria para supervisionar esse esforço e coordenar sua execução para evitar duplicações de esforços e maximizar a eficiência das atividades do Departamento do Trabalho em relação aos programas de vistos. O grupo de trabalho convidará o Gabinete do Inpector-Geral a enviar representantes para participar dos seus esforços.

5. O Departamento do Trabalho também continuará atuando com os departamentos de Justiça e Segurança Interna para investigar e detectar fraudes e abusos nos programas de vistos.

Além disso, a iniciativa já começou a promover a contratação de profissionais americanos e a salvaguardar as condições de trabalho nos EUA. O Departamento do Trabalho começou a priorizar e a divulgar a investigação e o julgamento de entidades que violaram os programas de vistos. Por exemplo, na primeira ação legal desse tipo promovida pelo Departamento do Trabalho e que foi bem-sucedida, ele obteve uma liminar preliminar no âmbito do programa do visto H-2A do Tribunal Distrital dos EUA para o Estado do Arizona contra a empresa G Farms. A liminar diz respeito ao fornecimento de habitações ilegais e que representavam risco de vida a trabalhadores agrícolas. O Departamento do Trabalho continua investigando as violações da G Farms e também contatou o Gabinete do Inspetor-Geral sobre o assunto.

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