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NPZ Immigration Law Blog

Thursday, December 8, 2016

Barreiras de três e dez anos: Como novas regras ampliam elegibilidade para pedido de perdão


A maioria dos americanos considera que o casamento com um cidadão americano e outras relações familiares dão direito ao imigrante para residência permanente (um “green card”), mas há barreiras que muitas vezes impedem ou atrasam esses membros familiares de se tornarem residentes permanentes legalizados, mesmo que eles ja estejam nos Estados Unidos. Entre essas barreiras estão as "barreiras de três e dez anos", condições da lei que proíbem os candidatos de retornarem aos Estados Unidos, depois de terem permanecidos no país ilegalmente.

Muitas pessoas as quais se qualificam para “green cards” baseado em seus relacionamentos com um cidadão americano ou um parente residente permanente legalizado é apanhada em um “Catch-22” - de acordo com a lei atual, devem deixar os Estados Unidos para solicitar seu “green card” no exterior, mas quando deixam o país, eles são imediatamente impedidos de retornar a ele, por um período de tempo. Em outras palavras, devido ao efeito punitivo de nossas leis de imigração, os imigrantes que têm a chance de legalizar seu estatuto, podem não ser capazes de fazê-lo. Em vez disso, eles devem escolher entre deixar os Estados Unidos e correr o risco de não poderem retornar, ou permanecer no país sem “status” legal.

O Secretário de Segurança Interna pode renunciar às barreiras de três e dez anos, para admissão em determinadas circunstâncias. As mudanças regulatórias recentes ampliaram o número de pessoas elegíveis, para um processo que lhe permite solicitar a aprovação antecipada do pedido de perdão nos Estados Unidos, ao invés de esperar uma longa separação de seus entes queridos enquanto eles aplicam fora do país. A partir de 29 de agosto de 2016, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) publicou uma regra final que expande a elegibilidade para a "dispensa provisória de presença ilícita". Este artigo fornece informações básicas sobre os três e dez anos de barreiras, pedido de perdão, e mudanças regulatórias recentes.

Quais são as barreiras de três e dez anos?

As barreiras de três e dez anos foram criadas como parte da Lei de Imigração Ilegal e Imigração Responsável (IIRAIRA) de 1996. Incorporada na seção 212 (a) (9) (B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), o estatuto impõe barreiras de reentrada aos imigrantes que acumulam "presença ilegal" nos Estados Unidos, saem do país e querem voltar legalmente. "Presença ilegal" é um termo de arte que não é definido no estatuto ou regulamentos. No entanto, o Manual de Campo do Adjudicador dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) inclui orientação para determinar quando um indivíduo que não é cidadão acumula presença ilegal.

Geralmente, um imigrante que entra nos Estados Unidos sem inspeção ou que ultrapassa um período de admissão autorizado, será considerado com presença ilegal. Os indivíduos que acumulam mais de 180 dias, mas menos de um ano, de presença ilegal estão impedidos de retornarem ou serem reintroduzidos nos Estados Unidos por três anos; os que acumularem mais de um ano de presença ilegal estão proibidos por dez anos.

Quem deve deixar os Estados Unidos para um cartão verde (“green card”) e por quê?

Sob o sistema de imigração familiar, os cidadãos americanos e residentes legais permanentes (LPRs) podem solicitar cartões verdes (“green card”) para certos membros familiares. Às vezes, os membros da família imigrante estão fora dos Estados Unidos, quando a petição é solicitada e quando o visto e disponível, e às vezes, os membros da família já estão residindo no país enquanto eles esperam para a sua petição ser julgada e seu visto se tornar disponível. Aqueles, nos Estados Unidos, podem estar aqui legalmente com visto; eles podem ter vindo em um visto mas esse período de estada autorizada expirou, ou eles podem ter entrado no país sem a documentação apropriada.

Se o requerente de um pedido de cartão verde é o cônjuge, pai, ou criança menor de 21 anos de um cidadão americano (parente imediato) e se o requerente entrou e permaneceu no país com um visto válido (com um visto de turista ou de estudante), esse requerente pode, na maioria dos casos, obter seu cartão verde nos Estados Unidos através de um processo chamado de "ajuste de estado".

No entanto, todas as outras pessoas que se qualificam através do sistema familiar devem ir para fora do país e solicitar seu visto de imigrante em um consulado dos EUA em um procedimento conhecido como "processo consular". As crianças adultas e irmãos de cidadãos americanos, bem como os cônjuges e filhos de residentes permanentes (LPRs), devem deixar o país para obter seus cartões verdes, se eles inicialmente entraram com um visto ou não. Parentes imediatos que entraram sem inspeção também devem aplicar fora dos Estados Unidos.

Os pedidos de perdões das barreiras de três e dez anos estão disponíveis?

Uma isenção da barreira de três ou dez anos está disponível, se o requerente de visto for o cônjuge ou filho de um cidadão americano ou o cônjuge ou filho de um residente permanente legalizado (LPR) e se o requerente de visto pode provar que a barreira resultaria em " extrema dificuldade " para o cidadão do requerente, cônjuge residente permanente ou pais. Dificuldades para o imigrante não é um fator, e dificuldades para os filhos do imigrante não é um fator (mesmo se as crianças são cidadãs americanas).

O que é uma renúncia provisória e quem é elegível?

Sob o processo tradicional, quando um requerente de visto de imigrante for para uma entrevista no consulado dos EUA e se o funcionário consular determinar que a pessoa é inadmissível por presença ilegal, mas é elegível para um pedido de perdão, o funcionário consular colocará o caso em espera, para permitir à pessoa a oportunidade de aplicar para o pedido de perdão. Infelizmente, a pessoa deve esperar fora dos Estados Unidos, separada da família dele ou dela, enquanto a renúncia / o pedido de perdão é julgado, o que leva muitos meses. Em 2013, o tempo de espera para uma dispensa pode por vezes, demorar um ano ou mais. Isso criou uma grande incerteza para as famílias que deixaram o país, sem saber se elas retornariam e quando elas seriam autorizados a retornar.

Em 2013, o governo federal criou um novo processo para que os cônjuges e filhos de cidadãos americanos e pais de cidadãos adultos norte-americanos sujeitos às barreiras de três e dez anos pudessem solicitar a aprovação "provisória" da presença ilegal, dentro dos Estados Unidos e, em seguida, viajar para fora do pais para o processo consular. Supondo que não haja outras questões, um requerente que recebeu uma dispensa provisória, poderia então viajar para concluir o processo consular e receber seu visto de imigrante com mais rapidez e eficiência. Essas mudanças reduziram significativamente o tempo que os membros familiares têm de permanecer fora do país e fornecer mais confiança de que eles serão capazes de retornar.

A nova regra, que foi publicada em 29 de julho de 2016 e entrou em vigor em 29 de agosto de 2016, expande a elegibilidade para uma renúncia provisória a qualquer pessoa que seria elegível para solicitar uma renúncia sob o INA. Em outras palavras, qualquer pessoa que venha através do sistema de imigração baseado no emprego, da loteria de vistos de diversidade, do sistema de imigração com base na família, ou de qualquer outra classificação de imigrante, pode ser elegível para uma dispensa provisória desde que eles possam demonstrar "dificuldades extremas" Cidadão Americano, cônjuge ou pais de residentes permanentes legalizados (LPR). A regra de 2016 também expande a elegibilidade para determinados indivíduos com ordens finais de remoção, deportação ou exclusão e esclarece que indivíduos que estão "sujeitos a" reintegração de remoção, mas ainda não receberam notificação, podem solicitar uma dispensa provisória.

Obter uma renúncia provisória não garante que o visto será emitido para o indivíduo e será autorizado retornar legalmente aos Estados Unidos. Indivíduos ainda podem ser considerados inadmissíveis por outras razões, tais como para retornar ilegalmente aos Estados Unidos, após uma remoção anterior. Nestes casos, a aprovação de dispensa provisória seria revogada.

O que é "dificuldade extrema?"

Infelizmente, "extrema dificuldade" não é definida no estatuto de imigração ou regulamentos, e ao longo dos anos, o governo não conseguiu aplicar o padrão de forma consistente. A nova orientação, divulgada em outubro de 2016 e entrará em vigor a partir de 5 de dezembro de 2016, esclarece os passos a serem adotados para julgar uma exceção extrema e fornece uma lista de fatores que USCIS (Imigração) pode considerar ao fazer uma determinação. A orientação esclarece ainda que para ser considerada "extrema", a dificuldade deve exceder o que é usual ou esperado, e deve ir além do que é tipicamente associado com a remoção.

USCIS e o requerente de isenção devem considerar dois cenários diferentes:

1. Pode ocorrer dificuldades extremas se o membro da família permanecer nos Estados Unidos, enquanto o requerente permanecer fora do país. Por exemplo, se o requerente for o principal cuidador de um membro da família doente, a separação pode resultar em dificuldades extremas.

2. A dificuldade extrema pode ocorrer se o membro da família deixar os Estados Unidos para residir com o requerente em outro lugar. Por exemplo, se ambos residirem no país de origem, o membro da família pode ser sujeito ao isolamento, discriminação ou perseguição, ou pode não ter acesso ao tratamento médico necessário.

A orientação inclui uma longa lista de condições sociais, culturais, econômicas, de saúde e outras que podem ser consideradas relevantes, e USCIS examinará a totalidade da evidência para fazer uma determinação de dificuldade.

Conclusão

Embora os novos regulamentos nos últimos anos tenham melhorado algumas das complicações criadas pelas barreiras de três e dez anos, os problemas continuam a persistir. Ainda há muita incerteza para esses membros familiares que estão sujeitos às barreiras, e não sabem se cumprirão o padrão de "extrema dificuldade", receberão o perdão e terão permissão para reentrar nos Estados Unidos.

Somente uma revogação legislativa das barreiras de três e dez anos eliminaria o “Catch-22”, inerente à obtenção de um “green card” para muitos familiares, próximos de cidadãos americanos, e residentes permanentes legalizados. Embora a revogação desta disposição não altere a necessidade de uma reforma abrangente da imigração, ela promoverá a unidade familiar, a eficiência do governo, e permitirá mais pessoas já elegíveis para obter um cartão verde, a oportunidade de fazê-lo sem minar as leis existentes.

Nachman Phulwani Zimovcak (NPZ) é um grupo de imigração com escritórios em Nova York, Nova Jersey, Indiana e com escritórios afiliados no Canadá e na Índia. Ajudamos nossos clientes com todos os assuntos de imigração e nacionalidade nos Estados Unidos e no Canadá rotineiramente. Para obter mais informações ou para falar com um dos nossos advogados de imigração, por favor, sinta-se à vontade para encaminhar um e-mail para info@visaserve.com ou telefonar para 201-670-0006 (ramal 107).

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